“A entrada deste processo em tribunal está apenas dependente de serem reunidos todos os dados relativos aos bens (que possam ser penhorados) e que são relevantes para esse efeito”, refere um comunicado da administração da Atlânticoline, empresa de capitais públicos regionais que gere o transporte marítimo de passageiros entre as ilhas dos Açores.
O documento salienta que o gabinete jurídico da empresa está a “preparar o processo de execução do acordo que não está a ser cumprido” pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), acrescentando que “evitar o recurso à penhora de bens depende apenas dos ENVC”.
Este processo teve início quando o Governo dos Açores encomendou aos estaleiros do norte do país a construção dos navios Atlântida e Anticiclone, que seriam utilizados na operação de transporte marítimo de passageiros entre as ilhas do arquipélago.
Na sequência dessa encomenda, o executivo açoriano já tinha pago 37,3 milhões de euros quando, em abril de 2009, decidiu rejeitar o navio Atlântida por não cumprir os requisitos contratuais.
A decisão surgiu depois de terem sido conhecidos os resultados do teste de mar realizado pelo navio, durante os quais não conseguiu atingir a velocidade exigida no contrato.
Na sequência deste diferendo, os estaleiros acabaram por suspender o processo de construção do Anticiclone.
Em junho de 2009, o Governo dos Açores e os ENVC iniciaram negociações para encontrar uma solução, que acabou por ser alcançada em dezembro desse ano, culminando com a assinatura de um acordo.
Nos termos desse acordo, os ENVC ficaram de pagar 40 milhões de euros, divididos por várias prestações.
A última prestação que deveria ter sido paga, no valor de três milhões de euros, não foi liquidada, pelo que, nos termos do acordo entre as duas partes, vencem imediatamente todas as restantes.
Neste caso, além dos três milhões de euros da prestação que não foi paga, estão em falta mais quatro milhões de euros relativos às duas prestações que ainda faltavam para terminar o pagamento acordado.
