O Partido Comunista questionou hoje o Governo Regional sobre o atraso na atribuição de licença de pesca com palangre, afirmando o deputado do PCP, que a falta deste documento “impede vários pequenos armadores do porto dos Carneiros, no Concelho da Lagoa, na ilha de São Miguel, de exercer a sua atividade, apesar de cumprirem todos os requisitos legais”, acusando o Executivo, de com esta demora, “retirar-lhes os rendimentos pondo em causa a sua subsistência”.
“Estes pequenos armadores viram-se obrigados a realizar investimentos nas suas embarcações, nomeadamente no equipamento de comunicações de molde a poderem continuar a exercer a arte do palangre e solicitaram a respetiva licença à Direcção Regional das Pescas. No entanto desesperam pela demora, que nalguns casos é superior a um mês, na atribuição desse licenciamento para o qual já cumprem todos os requisitos legais”, denuncia o deputado João Paulo Corvelo.
O PCP considera que esta demora puramente burocrática, “para a qual não parece haver qualquer justificação”, surge como “uma proibição sem fundamento, que penaliza de forma grave estes pequenos armadores e as suas tripulações”, considerando que se impõe que os serviços governamentais desta área “deem especial atenção às dificuldades da nossa frota tradicional e tenham especial zelo e celeridade a responder às suas solicitações”, fundamentando assim o requerimento enviado ao Governo regional, onde pretende saber o que é que justifica este atraso e quando serão atribuídas as licenças em causa.
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