Esta situação é particularmente notória no que respeita ao pagamento dos vencimentos dos estagiários, uma situação que não será tão rara quanto isso, tendo em conta os vários casos que chegaram ao conhecimento do AO.
Sobre tal, a responsabilidade recairá integralmente sobre as empresas, como explica Filipe Brum, da Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional: “Pagamos mensalmente no seguimento da documentação que recebemos das entidades promotoras do estágio, que nos devem mandar o mapa de assiduidade dos estagiários até ao décimo dia útil do mês seguinte. Todos os programas de estágios que se iniciam são objecto de uma garantia de cabimento orçamental”, afirma.
De acordo com o chefe de Divisão de Programas para o Emprego, invariavelmente, as questões de atraso de pagamento estão associadas a atrasos por parte da entidade promotora do estágio na remessa dos mapas de assiduidade, assumindo a Direcção Regional responsabilidade no eventual atraso do pagamento apenas no primeiro mês de um novo estágio, por eventuais demoras na introdução de elementos do estagiário no sistema informático. “Mas a partir daí, nada mais o justifica e por vezes até é por iniciativa dos nossos serviços que são contactadas as empresas que estão em falta, e posso assegurar que estando nós na posse de todos os documentos que são da responsabilidade da empresa, não há motivo absolutamente nenhum para que não se faça o pagamento a tempo”, assegura Filipe Brum.
O atraso na remuneração de alguns estagiários acaba por ser a maior das poucas falhas consideradas pelo Governo Regional, num projecto que considera bastante eficaz, e que pretende manter, tendo em conta os resultados entretanto obtidos.
Outras situações de incumprimento ou de “má interpretação” do programa, têm sido ultrapassadas, nomeadamente, no que respeita a um eventual abuso das empresas no recurso a estagiários (integralmente pagos pela Região) ou na atribuição a estes de funções que não se coadunam com a respectiva formação.
Aí, a acontecer, a empresa pode mesmo ficar impedida de voltar a candidatar-se ao acolhimento de estagiários.
Quanto ao recursos sistemático a estagiários para suprir carências de pessoal contratado, “pode até haver uma ou outra situação ocasional mas a verdade é que o Observatório de Emprego constata nos seus estudos que todos os anos aumenta o número de trabalhadores dos quadros das empresas, nomeadamente de trabalhadores jovens” nota.
Como conclui o responsável, “de facto, não há soluções perfeitas e pontualmente haverá uma situação ou outra que importa estar atento mas o facto é que se os programas não funcionassem os empresários e os jovens já teriam feito chegar as devidas queixas”.
De resto, acrescenta, da legislação não consta nenhuma obrigação por parte das empresas em ficarem com o estagiário e é desse desprendimento que sugerimos às empresas e aos empresários que reside o sucesso da medida.
“Com mais obrigações iria perder-se o mérito que os programas têm tido. Afinal, tal como está, o programa de estágios tem funcionado”, finaliza.
Programas e públicos diferenciados
Actualmente, o Governo Regional tem em curso três programas distintos de estágio para jovens. O Estagiar U, destinado a jovens que frequentam o ensino superior tem como objectivo proporcionar uma experiência profissional em contexto de trabalho. A sua duração é de um mês.
O Estagiar T, destinado a jovens que concluem o ensino técnico-profissional tem a duração de seis meses e tem-se traduzido num grande sucesso em termos de empregabilidade. Chegando a registar uma oferta maior que a procura, isto é mais lugares disponibilizados pelas empresas que candidatos, embora estes sejam cada vez mais a cada ano que passa.
Com contornos semelhante acontece a variante Estagiar L, exclusivo para jovens recém-licenciados.
O sucesso destes programas traduz-se nos números oficiais existentes que apontam para uma empregabilidade na casa dos 87% (não necessariamente na empresa de estágio), confirmada pela não inscrição desses jovens nos centros de emprego.
Rui Leite Melo (in AOrienta)
