A entrada em vigor do aumento da meia hora de trabalho não deverá entrar em vigor já em janeiro, afirmaram hoje as centrais sindicais, salientando tratar-se de uma matéria da competência exclusiva da Assembleia da República.
No final de uma audição na Comissão de Segurança Social e Trabalho, o secretário-geral da UGT, João Proença, afirmou que “a medida tem de entrar na Assembleia da República e ser submetida a discussão pública. Nunca entrará em vigor a partir de 31 de dezembro, isso está totalmente fora de causa”.
Nesse sentido, acrescentou João Proença, “achamos estranho que o senhor ministro da Economia venha aqui anunciar à Assembleia que decidiu dar aos empregadores a possibilidade de aumentar duas horas e meia quando [a decisão] é uma competência reservada à Assembleia”.
