Aumento do IVA custará 200 mil empregos na hotelaria e restauração

José Manuel Esteves, secretário-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), afirmou que acabar com a taxa intermédia do IVA na restauração – uma possibilidade ao abrigo do acordo que regula a ajuda internacional às finanças públicas portuguesas – não só é “uma barbárie absolutamente impensável”, como teria consequências negativas para a economia.“Seria dar um tiro no pé, matar a galinha dos ovos de ouro. O turismo, líder das exportações, é o petróleo português. Tudo o que fizermos em sentido contrário é por em risco o combate ao défice e gerar os efeitos opostos. Qualquer aumento de impostos vai significar diminuição da receita, vai significar convite à fuga ao fisco à economia paralela”, afirmou José Manuel Esteves, em entrevista à agência Lusa.“Qualquer mexida nos impostos vai causar, no mínimo, o encerramento de cerca de 40 mil estabelecimentos. Esses estabelecimentos têm quatro, cinco trabalhadores cada um. Estamos a falar, em dois anos, de um mínimo de 200 mil postos de trabalho a acrescer ao desemprego”, acrescentou.

Caso o Governo avance com alterações, José Manuel Esteves prometeu que a associação não vai ficar quieta na contestação a uma medida que disse ser uma machadada num setor que vê as margens esmagada há quase dez anos para se manter competitiva e que, citando estatísticas da União Europeia, disse ser 19 por cento mais barato que a média europeia e 14 por cento mais barato que em Espanha.

“Vamos ter uma reação de defesa intransigente da sobrevivência das nossas empresas. Vamos começar imediatamente a ajudar as nossas empresas a importar produtos que nos permitam subsistir no mercado para não aumentar muito os preços de venda”, alertou.

Acrescentou ainda: “Não nos resta mais que diminuir a qualidade dos produtos (…), se mexerem nas margens das nossas empresas, é o salve-se quem puder – mercado paralelo, aumento das importações, fuga fiscal, polícias dentro dos estabelecimentos (…) são tempos muito difíceis que vamos viver, e por isso o bom senso imperará, porque ninguém quer confrontações públicas”.

José Manuel Esteves reiterou a importância da hotelaria e da restauração como um importante setor exportador, com reduzida incorporação de produtos importados e que recolhe junto dos turistas receitas de IVA, que entram nas finanças portuguesas.

“Neste momento já assistimos a uma violentíssima perda de postos de trabalho, no ano passado fecharam quase 6 mil estabelecimentos de bebidas e restauração em Portugal, estimamos que esta ano ultrapasse os 10 mil”, acrescentou o responsável, destacando o papal das micro e pequenas empresas do setor como “importantíssimas fontes de emprego e de estabilidade social”.

Para aumentar as receitas fiscais na hotelaria e na restauração, o secretário-geral da AHRESP defendeu assim a criação de indicies setoriais, “que até hoje ninguém foi capaz de por a funcionar” e que evitaria a fuga ao fisco.

O aumento da taxa do IVA “vai promover a evasão e a fraude fiscal, que a AHRESP combate há décadas, promove a concorrência desleal aos que procuram ser cumpridores. Os índices setoriais permitem que todos paguem menos, de forma justa e equilibrada. Os espanhóis e italianos vivem satisfeitos, as empresas pagam todas, mas menos do que pagavam – as que pagavam – e o Estado arrecada mais”, defendeu.