O relatório em causa avalia a dívida consolidada daquele município açoriano em cerca de 32 milhões de euros, dos quais 28 milhões são dívida financeira, considerando que atingiu “níveis insustentáveis a prazo”.
“A dívida consolidada do município da Praia da Vitória atingiu níveis insustentáveis a prazo, pois, em conformidade com os pressupostos adotados na elaboração das projeções, os saldos primários previsionais, calculados para o período 2012-2038, são insuficientes para fazer face aos encargos da dívida reportada a 31-12-2011”, alegou o TC.
O relatório salienta ainda que a recuperação da sustentabilidade das finanças municipais “irá requerer a adoção de medidas de ajustamento da despesa, bem como uma eventual reprogramação de dívidas ou a consolidação de passivos financeiros”.
Em conferência de imprensa, Roberto Monteiro (PS) alegou que o relatório não refletiu o impacto da adesão ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL, lançado pelo Governo para ajudar os municípios a pagar as dívidas de curto prazo), que reduziu as dívidas a fornecedores em dois milhões de euros, e não contemplou “quaisquer receitas extraordinárias”, quando o município arrecadou, entre 2009 e 2012, 1,5 milhões de euros por ano.
Lusa
