“Isto reveste-se da maior importância para a ilha de Santa Maria, porque estamos a falar numa área de terreno com cerca de 200 e tal habitações que até este momento estão quase como terra de ninguém, onde reina uma anarquia total”, afirmou Carlos Rodrigues, em declarações à agência Lusa.
O autarca comentava assim a decisão do Conselho de Ministros de transferir terrenos e edifícios no aeroporto da ilha de Santa Maria para o “domínio privado” da Região Autónoma dos Açores.
O diploma aprovado “procede à desafetação do domínio público aeroportuário do Estado de parcelas de terreno e edifícios implantados no Aeroporto de Santa Maria e transfere os referidos bens para o domínio privado da Região Autónoma dos Açores”, segundo informa o Governo no comunicado da reunião de hoje.
O autarca Carlos Rodrigues sublinhou que se tratava de “uma velha aspiração” da população, frisando que existem “cerca de 200 e tal habitações, nem todas habitadas, mas cujos moradores não eram proprietários e apenas rendeiros”, pois pagam uma renda à ANA – Aeroportos e Navegação Aérea.
“Vai permitir que o Governo faça uma venda a preços simbólicos, fazendo com que os moradores tenham a titularidade da habitação e sejam eles a fazer a manutenção das suas residências”, disse, apontando para o “desinvestimento” da ANA “há muitos anos” na zona, “arruamentos em péssimo estado, casas totalmente abandonadas, outras com manutenção de baixa qualidade”, porque “as pessoas não sabiam qual a decisão”.
O autarca disse ainda acreditar que o Governo Regional faça agora “um levantamento e registo de todas as habitações” tendo em vista a sua “venda a preços simbólicos” aos atuais moradores.
“As restantes com certeza que serão aproveitadas para atribuição a casais jovens e a pessoas carenciadas”, referiu o autarca, indicando que “desde agosto de 2011 que a câmara passou a tomar conta do saneamento e abastecimento de água” na zona.
Os terrenos da ANA, situados na ilha de Santa Maria, junto ao aeroporto, perfazem uma área total de um milhão e 900 mil metros quadrados.
Lusa
