No final dos trabalhos que decorreram durante dois dias em Angra do Heroísmo, os eleitos locais pretendem que qualquer reorganização “deve considerar a consulta dos órgão e populações envolvidas”, lê-se nas conclusões do encontro.O documento final refere ainda que “a reorganização administrativa só tem de seguir o caminho do aperfeiçoamento do modelo atual” para permitir às freguesias “os meios, instrumentos e financiamentos para realizarem a missão específica de cada uma”. Os autarcas açorianos defendem ainda que o reforço das verbas do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) seja feito “com a aplicação de uma majoração à semelhança do que tem sido feito para com os municípios açorianos”. Decorrente da abertura manifestada pelo vice-presidente do governo regional dos Açores, Sérgio Ávila, para “colaborar numa alteração legislativa que reforce os mecanismos e áreas de cooperação”, os autarcas vão “propor ao governo a criação dessa legislação”. Pretendem manter a participação dos presidentes de juntas de freguesia nas assembleias municipais por inerência, de acordo com a Constituição da Repúblicas, bem como defendem transformar em definitivas as competências até agora delegadas pelos municípios. No I Encontro Regional das Freguesias dos Açores, participaram mais de duas centenas de autarcas das 154 freguesias açorianas que debateram, entre outros temas, “A Lei Eleitoral”, Reorganização Administrativa” e “Novas Competências”.
Autarcas dizem em Angra que querem ser ouvidos
Os 227 eleitos das Juntas de Freguesia dos Açores reunidos no I Encontro Regional recomendaram hoje que “a extinção, fusão ou agregação de freguesias decorrente da reorganização administrativa não se faça de cima para baixo”.