A Câmara Municipal de Ponta Delgada promove, hoje e amanhã, um workshop
sobre a aplicação do Código do Procedimento Administrativo no Regime Jurídico da
Urbanização e Edificação, numa altura em que a tendência “é de continuidade do ciclo da reabilitação, em detrimento da aposta na construção nova”, segundo afirmou na sessão de abertura o Presidente do Município, que defendeu a necessidade de sensibilizar a própria estrutura jurídica e tributária para esta realidade.
Na iniciativa, ministrado pela Professora Fernanda Paula Oliveira, e integrada no plano estratégico formativo da Câmara Municipal de Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro alertou para a importância de saber relacionar o “escrito legal e a perspetiva legalista, com o seu serviço à vida”.
“É fundamental compreender que na gestão, muitos vezes muito burocrática,
tecnicista e até robótica, da subsunção da previsão legal aos casos concretos da vida,
podemos ser geradores de dificuldades e não facilitadores do cumprimento da lei, do
direito e do evoluir da vida económica, administrativa e social da nossa comunidade”,
sustentou.
Para Bolieiro, a importância do diálogo, da interação entre colegas e dirigentes, da realização de exercícios do tipo brainstorm, da tentativa de compreensão da visão do requerente sob o seu próprio interesse e do espírito de busca de conhecimento.
“Estou ciente de que esse exercício, a par da formação, é um benefício para a Câmara
Municipal, mas sobretudo para a sua relação com a cidadania e com o empreendedorismo”, concluiu.
