O Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores tem um papel activo na prevenção em diversas vertentes e, neste contexto, a Segurança Contra Incêndios assume especial relevância. Esta foi a ideia defendida, ontem à noite, pelo adjunto do secretário regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos.
Na sessão de encerramento da acção de formação sobre o novo Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios, que decorreu em Ponta Delgada, Paulo Ribeiro destacou a importância desta iniciativa que serviu para actualizar os procedimentos e a implementação das novas regras.
Segundo Paulo Ribeiro, “ao Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA)compete orientar, coordenar e fiscalizar, a nível da Região Autónoma dos Açores, as actividades de Protecção Civil e dos Corpos de Bombeiros, e ainda assegurar o funcionamento de um sistema de transporte terrestre de emergência médica, de forma a garantir, aos sinistrados ou vítimas de doença súbita, a pronta e correcta prestação de cuidados de saúde”.
Quanto ao novo Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios o adjunto referiu, perante uma plateia de uma centena de pessoas, que “veio introduzir alterações significativas nos procedimentos de verificação dessas mesmas medidas: a verificação da implementação das medidas de Segurança Contra Incêndios em Edifícios, pelo SRPCBA, ficou remetida para a fase inspectiva, remetendo aos técnicos a responsabilidade do cumprimento do Regulamento de Segurança Contra Incêndios em Edifícios, tanto em fase de projecto como em fase de construção; e a fiscalização das medidas de Segurança Contra Incêndios em Edifícios para os edifícios da 1ª categoria de risco cuja competência é agora das Câmaras Municipais”.
Não tendo chegado ao conhecimento da Secretaria Regional ou da Inspecção de Bombeiros, através da Divisão de Segurança Contra Incêndios, a existência de qualquer empresa que disponibilize formação específica na área de Segurança Contra Incêndios em Edifícios nos Açores, com as características que esta acção tem, foi a razão que esteve na origem desta formação, que decorreu em Ponta Delgada, durante três dias.
A propósito, Paulo Ribieiro sublinhou o sucesso desta iniciativa numa área cujas próprias autarquias reclamam formação específica e atendendo às exigências técnicas introduzidas pela legislação.
A acção formativa, promovida pela Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos através do SRPCBA, pretendeu, dessa forma, “garantir o cumprimento dos critérios prescritos, em cada fase do licenciamento, assegurando o desenvolvimento dos procedimentos de uma forma consolidada para todas as partes envolvidas”, concluiu Paulo Ribeiro na sessão de encerramento.
