Os eleitores do concelho de Vila Franca do Campo, nos Açores, são hoje de novo chamados às urnas para escolherem um executivo para a autarquia, depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter anulado a votação de 29 de setembro.
Os boletins de voto para a eleição para a Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, não tinham os quadrados para fazer a cruz à frente de duas das quatro candidaturas (PSD/PPM e movimento Novo Rumo), tendo sido feitos à mão.
O apuramento dos resultados deu a vitória à candidatura do PS, liderada por Ricardo Rodrigues, mas a coligação PSD/PPM, encabeçada pelo social-democrata Rui Melo, recorreu para o Constitucional.
Os juízes do TC concluíram que os boletins em causa não respeitavam a lei eleitoral, já que houve “omissão de um dos elementos essenciais” que os constituem.
Por outro lado, essa omissão “não foi suprida de forma a poder ser respeitado o princípio do tratamento equitativo de todas as candidaturas, nem o princípio de sigilo do voto”.
Além da coligação PSD/PPM, do PS e dos independentes do Novo Rumo, candidata-se uma lista da CDU.
Também os eleitores da freguesia de Caíde de Rei, no concelho de Lousada (distrito do Porto) vão votar hoje outra vez depois do empate que se verificou na votação de 29 de setembro entre PSD/CDS e PS (712 votos cada).
