O PSD/Açores quer saber qual a recuperação ambiental que o governo regional tem prevista para a zona afectada “por uma exploração ilegal de inertes, denunciada o ano passado, na freguesia dos Biscoitos, na Ilha Terceira”, uma situação “em que a tutela devia ter assumido a culpa que lhe cabe em todo o processo” diz uma nota do partido divulgada hoje.
Segundo um requerimento enviado à assembleia legislativa pelos deputados Carla Bretão, Clélio Meneses e António Ventura, é “urgente saber em que fase se encontra o processo de contra-ordenação levado então avante” e “quem será o responsável pela sua execução”, uma vez que o assunto “não viu ainda divulgada a decisão final por parte das autoridades regionais”, explicam.
Os deputados acusam a tutela de “ao decidir avançar com a reabilitação da via Vitorino Nemésio, uma obra pública de dimensão considerável”, ter dispensado o estudo de impacto ambiental que era afinal “o meio adequado para se calcular a quantidade de inertes necessária para a obra”, e que teria avaliado “se o número de pedreiras licenciadas na Terceira teriam capacidade de resposta às futuras necessidades, o que se provou não acontecia”, explica Carla Bretão.
“Houve uma clara ausência da visão estratégica definida em intervenções públicas pelo presidente do governo”, diz a deputada do PSD, pois “apesar da secretaria regional do Ambiente ter actuado no sentido de abrir um processo de contra-ordenação a uma prática ilegal”, fica a certeza de que o executivo “não cumpriu o seu papel, dada a ausência de uma política antecipativa, que resultou em graves prejuízos para o Ambiente e deu lugar um aproveitamento empresarial indesculpável”, esclarece a social-democrata.
Enquanto solicitam toda a documentação sobre o processo em curso, os deputados laranja reforçam que “uma vez mais, existiram práticas governativas contraditórias ao afirmado em discursos de circunstância” e, neste caso, “o governo regional demitiu-se da sua função de cumprir um modelo de desenvolvimento integrando com equilíbrio os factores ambientais, económicos e de dimensão social”, uma vez que “a sua incúria propiciou a exploração ilegal de inertes e contribuiu para a destruição de espécies protegidas”, concluem.
