A publicação em Diário da República surge no dia em que o Ministério da Educação (ME) e os sindicatos de professores se reúnem novamente para agendar e calendarizar a revisão do Estatuto da Carreira Docente.
O decreto regulamentar que estabelece as regras para o primeiro ciclo de avaliação de desempenho dos professores foi promulgado pelo Presidente da República no último dia do ano.
No mesmo dia, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) desvalorizou a promulgação e prometeu que a luta pelos direitos dos docentes vai continuar e até intensificar-se.
“Os professores, a partir de dia 5 de Janeiro, ao regressarem às escolas, continuarão a fazer o que deles se espera: a lutar, a manter suspensa a aplicação da avaliação do ME e, no dia 19 de Janeiro, juntará ao objectivo da greve a exigência de suspensão desta avaliação”, sustentou na altura o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.
Mário Nogueira reiterou a exigência da revisão do Estatuto da Carreira Docente que elimine a divisão da carreira entre professores e professores-titulares e substitua o modelo de avaliação, incluindo a abolição das quotas para a atribuição das menções mais relevantes, entre outras medidas.
O secretário-geral da Fenprof lembrou que, a 08 deste mês, por iniciativa do grupo parlamentar do PSD, será votada uma proposta de lei que, a ser aprovada, suspenderá a avaliação de desempenho proposta pelo Ministério da Educação e pelo governo.
Este diploma, aprovado no Conselho de Ministros de 17 de Dezembro passado, estabelece que todos os professores que estiverem em condições de pedir a reforma nos próximos três anos serão dispensados da avaliação de desempenho, se assim pretenderem.
Com esta medida, o universo de professores obrigatoriamente avaliados poderá ser significativamente reduzido, tendo em conta que mais de 5.100 docentes se reformaram só em 2008, a uma média de 14 por dia.
Além destes docentes, também os professores contratados pelas escolas para leccionar áreas profissionais, tecnológicas e artísticas, que não estejam integrados em qualquer grupo de recrutamento, poderão igualmente pedir a dispensa da avaliação.
Nesta situação estão, sobretudo, os técnicos especializados que foram contratados pelos estabelecimentos de ensino para leccionar em cursos profissionais, como hotelaria, culinária ou mecânica, por exemplo, não pertencendo aos quadros.
Segundo a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, estas novas alterações ao modelo de avaliação de desempenho, que acrescem às medidas já anunciadas no final de Novembro, visam igualmente simplificar o processo e “diminuir a sobrecarga de trabalho nas escolas”.
in Lusa/AO Online
