O líder do BE/Açores exigiu hoje do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) uma solução para que as amas da região, que trabalham “a falso recibo verde”, sejam integradas nos quadros, “com contrato de trabalho estável”.
“É preciso que as pessoas saibam que as amas dos Açores, para além de trabalharem a recibo verde, a falso recibo verde, sempre a passarem recibo para a mesma entidade, trabalham 11 horas por dia, para receberem o salário mínimo”, afirmou António Lima aos jornalistas no final de uma reunião com um grupo de 15 amas sobre condições de trabalho na região, que decorreu em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.
O dirigente do BE açoriano entende que as condições em que as amas se encontram não são “aceitáveis no século XXI”: “Têm que ter um salário digno e têm que ter um horário de trabalho também mais conducente com aquele que é o horário de trabalho nos nossos dias”.
António Lima lembrou que no continente estão a ser dados passos para criação de um suplemento que cubra os períodos laborais que vão além das oito horas de trabalho, e nos Açores também “tem que existir” no imediato.
No entanto, sublinhou que a questão de fundo que tem que ser resolvida “é a questão do vínculo laboral”, alegando que “não podemos continuar a fechar os olhos a uma situação de ilegalidade, que é o falso recibo verde”.
“É preciso integrar essas trabalhadoras nos quadros, com contrato de trabalho estável, para acabar com esta situação”, defendeu.
Segundo o responsável, o problema já foi abordado no parlamento açoriano, através de uma petição, e a partir daí foram produzidas “pequenas e tímidas alterações à legislação”, que levaram a uma atualização salarial, mas ainda há aspetos por aplicar, como também é o caso do subsídio de alimentação que “nunca foi regulamentado”.
Em comunicado de imprensa, um grupo de amas das ilhas Terceira, São Miguel e Faial alega que nos Açores o serviço é “prestado em regime de recibo verde” e que “os valores auferidos não têm em conta o horário de trabalho completo”, uma vez que prestam “11 horas ou mais de trabalho por dia”, mas são remuneradas por oito.
Segundo as amas, no continente, “já têm sido dados passos no sentido de regularizar a situação, não só a nível remuneratório, prevendo as 11 horas de trabalho diárias, mas também a nível de vínculo profissional, em que as amas passam a regime de contrato sem termo”.
Questionado na quarta-feira pela Lusa, o vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, disse que as amas “já foram equiparadas ao salário mínimo” e que lhes foram dadas “excelentes condições”.
“Duvido que tenham melhores condições no continente do que na Região Autónoma dos Açores. Fizemos agora um curso de formação de 15 amas e foram aprovadas oito. Estamos a investir muito. Dignificámos muito em relação ao passado o estatuto das amas. Não têm nenhuma razão de queixa”, frisou.
O BE também anunciou em comunicado que questionou o Governo açoriano sobre as diligências tomadas, junto da empresa KG Services, para assegurar o pagamento de salários e de subsídios de férias em atraso aos trabalhadores da limpeza da Aerogare Civil das Lajes, na ilha Terceira.
Segundo o partido, entre 01 de dezembro de 2019 e 30 de novembro 2022, o serviço de limpeza foi assegurado pela KG Services, em regime de ‘outsourcing’.
Entretanto, refere que “foi celebrado um contrato com uma nova empresa, mas os trabalhadores mantiveram-se a prestar o serviço ao abrigo da transmissão de empresa previsto no Código do Trabalho” e os ordenados e subsídios referentes a 2022 “continuam por pagar”.
Lusa
