O Bloco de Esquerda (BE) nos Açores apelou à intervenção do Governo açoriano face a uma alegada alteração “unilateral” de horários de trabalho no Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, ilha de São Miguel.
Em comunicado, o BE considera que “a alteração do horário de trabalho dos assistentes técnicos do Serviço de Imagiologia do Hospital de Ponta Delgada é ilegal porque foi imposta de forma unilateral pelo Conselho de Administração sem que fossem ouvidos os trabalhadores ou os seus representantes”.
Num requerimento entregue na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, o BE pede explicações ao Governo e pergunta se o secretário regional da Saúde “está disposto a intervir para que a decisão seja revertida”.
No documento, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda pergunta ao secretário regional da Saúde “se reconhece que a atuação do conselho de administração foi ilegal por não ter sido cumprido o dever de audição prévia dos sindicatos”.
Questiona, ainda, se o secretário da Saúde ” está disposto a intervir junto do Conselho de Administração de forma a haver uma reversão desta decisão”
O Bloco quer ainda saber “quais os motivos que justificam esta mudança de horário” e “qual a justificação para que os trabalhadores cumpram horário num período em que o atendimento aos utentes está encerrado”.
Segundo o Bloco, o Regulamento de horários de trabalho da maior unidade de saúde açoriana prevê que “pode ser autorizada a redução do intervalo de descanso quando tal se mostre favorável ao interesse do Hospital e do trabalhador ou se justifique pelas condições de trabalho de certas atividades”.
Ao abrigo desta cláusula, “estes assistentes técnicos cumpriam um horário de trabalho idêntico ao período de funcionamento do Serviço de Imagiologia, das 8h30 às 15h30, de forma contínua”, acrescenta.
O BE diz que “o conselho de administração do hospital decidiu de forma unilateral, sem audição prévia dos trabalhadores, como manda a lei”, que os profissionais passassem a ter um horário “das 8:30 às 16:30”.
Ficam, assim, “a cumprir uma hora de trabalho ao fim do dia num período em que o atendimento aos utentes já está encerrado”, refere o partido.
Esta “alteração de horário não aparenta trazer benefícios para o Serviço de Imagiologia do HDES e, além disso, é prejudicial para a conciliação da vida profissional com a vida familiar destes trabalhadores, e pode trazer custos acrescidos às famílias”, aponta o BE, criticando as justificações do conselho de administração que “se limitou alegar o interesse público para avançar com esta decisão”.
Também a delegação regional dos Açores do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) pediu recentemente às Inspeções Regionais da Administração Pública e da Saúde a realização de uma auditoria ao Hospital de Ponta Delgada devido a uma alegada alteração “unilateral e impositiva de horários”.
Em comunicado, o Sintap diz que “os trabalhadores assistentes técnicos do Hospital de Ponta Delgada viram recentemente alterados os seus horários de trabalho de forma unilateral e abrupta”.
O Sintap referiu ainda ter enviado, ao hospital, um ofício “a questionar sobre o porquê do incumprimento das regras procedimentais e prazos legais em matéria de alterações dos horários de trabalho”.
De acordo com o sindicato, a resposta foi “que não se tratava propriamente de uma alteração de horários, mas sim de exigir o cumprimento de horários de há muito fixados mas nunca cumpridos”.
Lusa
