O Bloco de Esquerda/Açores, liderado por António Lima, defendeu que todos os trabalhadores das empresas públicas que serão extintas pelo Governo Regional devem ser integrados na administração pública.
Em requerimento enviado ao parlamento dos Açores, o BE/Açores pretende que neste pacote se integrem os trabalhadores com contrato a termo e os que se encontram ao abrigo de programas ocupacionais.
Os bloquistas solicitam mais explicações sobre o futuro destes trabalhadores e lamentam que, num “período de enorme crise económica e social, a falta de explicações do Governo do PSD, CDS e PPM agrave a incerteza sobre o futuro de muitas famílias”.
De acordo com o BE/Açores, “exigem-se esclarecimentos adicionais por parte do Governo” dos Açores, apesar das “garantias genéricas deixadas no parlamento pelo Governo Regional quanto à integração dos trabalhadores das empresas na administração pública, as eventuais diferenças entre as carreiras, a existência de situações de precariedade laboral, sejam devido a contratos a termo, seja devido à existência de trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais”.
Os dois deputados bloquistas com assento na Assembleia Legislativa dos Açores questionam o Governo Regional se “todos os trabalhadores – mesmo os que estão em situação de precariedade, como contratados a termo ou programas ocupacionais – vão ser integrados, se os seus direitos adquiridos serão assegurados e em que serviços serão integrados os trabalhadores de cada empresa”.
O BE/Açores recorda que relativamente ao processo de extinção da SPRHI – Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas, promovida pelo anterior Governo Regional, socialista, foi uma proposta sua que “garantiu a integração dos trabalhadores com contrato a termo, em vez de apenas os trabalhadores do quadro”.
Aquela força política questiona ainda o executivo açoriano sobre quando será entregue no parlamento a proposta que concretiza a anunciada extinção das empresas públicas Azorina, Sinaga e Sociedade de Desenvolvimento Empresarial dos Açores, solicitando dados relativos ao número de trabalhadores de cada empresa, discriminados por tipo de vínculo contratual.
O secretário regional das Finanças do novo executivo, Bastos e Silva, já revelou que o Governo pretende reduzir o peso do setor público empresarial regional e que vai extinguir a Azorina, a SDEA e a Sinaga, transferindo os trabalhadores para a Administração Regional.
O Programa do XIII Governo dos Açores defende que o Sector Público Empresarial Regional (SPER) tem tido “má gestão” e merecerá uma “nova estratégia”, que passará pela sua “racionalização”.
“Uma nova estratégia política para o sector público empresarial regional deve assentar numa clara racionalização deste sector, com a redução da sua dimensão ou expressão, nomeadamente através da alienação das participações sociais detidas pela região ou da extinção de empresas que, pela sua natureza ou função, não devam estar integradas num sector empresarial regional”, refere-se no programa.
Lusa
