BE acusa governo regional de “conduta ilegal”

O BE denunciou esta segunda-feira as “condições de trabalho ao nível do terceiro mundo” que alegadamente existem na RTP/Açores, acusando o governo regional de “conduta ilegal” ao não permitir o acesso às conclusões dos relatórios da Inspecção Regional do Trabalho.

“O BE acusa o governo regional de má-fé, discricionarismo e conduta ilegal, ao mesmo tempo que se interroga sobre quão graves poderão ser as conclusões dos relatórios inspectivos para o governo os querer esconder da opinião pública e dos trabalhadores da RTP/Açores”, afirmou Zuraida Soares, líder do BE/Açores.

Numa conferência de imprensa realizada em Ponta Delgada, Zuraida Soares recordou as “sucessivas recusas” do executivo aos pedidos de acesso aos relatórios, apresentados pelo BE/Açores a 11 de Março de 2009, 16 de Novembro de 2009, 12 de Fevereiro de 2010 e 12 de Maio de 2010.

Segundo Zuraida Soares, as recusas do executivo em disponibilizar os documentos baseiam-se no facto de considerar que a Inspecção Regional do Trabalho não está legalmente habilitada para o efeito, alegando a necessidade de respeitar o sigilo profissional.

A líder do BE/Açores frisou, no entanto, que a legislação sobre sigilo profissional “não diz respeito” a matéria como a que consta dos relatórios que o partido solicitou.

Na sequência das recusas, o BE/Açores apresentou queixa na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), que emitiu um parecer segundo o qual o governo regional “deve remeter ao presidente da Assembleia Legislativa os requeridos relatórios para que este os faculte à entidade requerente”.