Para inverter este quadro, o BE apresentou uma proposta de alteração ao decreto legislativo regional que estabelece as Regras Especiais da Contratação Pública nos Açores.
A proposta, enviada esta sexta-feira à Assembleia Legislativa Regional, prevê a limitação até cinco por cento nas derrapagens orçamentais das obras públicas, à semelhança de no continente.
Segundo Zuraida Soares, o governo regional não cumpre o que está estipulado no continente, onde as obras públicas têm um limite legal de derrapagem de cinco por cento e excepcionalmente de 25 por cento, no caso de obras mais complexas, como aeroportuárias, marítimo-portuárias ou túneis.
“O governo regional anula os cinco por cento e parte do princípio que, nos Açores, todas as obras são absolutamente excepcionais e difíceis ”, afirmou.
A líder do BE/Açores acusou ainda o executivo regional, de maioria socialista, de gastar dinheiros públicos com sectores menos necessitados, numa altura em que os Açores vivem uma grave situação económica e social.
“O governo regional não tem dinheiro porque estabelece mal as prioridades e esbanja-o com quem menos precisa”, denunciou.
