O BE/Açores alertou para situações em que alegadamente não está a ser pago o salário mínimo regional em Instituições Particulares de Solidariedade Social e Misericórdias, defendendo que a Inspeção Regional do Trabalho divulgue um relatório com essas situações.
“Já não bastava os trabalhadores das IPSS fazerem serviço público recebendo consideravelmente menos que os funcionários públicos, só faltava agora que nem ao salário mínimo regional tivessem direito”, afirmou Zuraida Soares, líder do BE/Açores, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada.
Nesse sentido, o BE entregou um projeto de resolução na Assembleia Legislativa dos Açores, nos termos do qual é recomendado ao executivo que a Inspeção do Trabalho emita um relatório com todas as situações em que o pagamento do salário mínimo regional não está a ser feito pelas IPSS e Misericórdias.
“Esta recomendação é verdadeiramente ‘sui generis’ porque recomenda ao Governo Regional que cumpra a lei”, frisou Zuraida Soares, acrescentando que, “quando o governo é o primeiro a não cumprir a lei, com que moral e com que força é que se exige aos privados que a cumpram?”.
Lusa
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