BE – Atribuição de bolsa regional para universitá​rios contraria legislação aprovada

A Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda reiterou esta sexta feira, a denuncia que já havia feito no decorrer da ultima sessão plenária, onde foi discutido o Plano e Orçamento para 2014, de que a regulamentação da Bolsa Regional aos estudantes do Ensino Superior – proposta pelo BE – “contraria o objetivo do diploma aprovado no parlamento, ao considerar que os dois critérios de acesso a esta bolsa são cumulativos, quando o decreto legislativo estabelece, claramente, que os estudantes tenham direito a este apoio caso cumpram pelo menos um dos seguintes critérios: sejam dependentes de um agregado familiar economicamente carenciado, ou sejam trabalhadores-estudantes que fiquem em situação de desemprego”.

O Bloco de Esquerda estranha que só tenham sido submetidas três candidaturas a esta Bolsa Regional aos estudantes do Ensino Superior, num ano em que 400 estudantes açorianos abandonaram a universidade por dificuldades económicas, e considera que a má aplicação dos critérios, aliada à fraca divulgação deste apoio, pode explicar este número tão baixo.

O BE questionou o Governo nesse sentido, com pedido de resposta escrita solicitando o esclarecimento desta situação “que pode estar a prejudicar muitos estudantes universitários”.

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