O Bloco de esquerda denunciou esta segunda-feira que a distribuição de almoços a alunos carenciados durante o período de férias da Páscoa – a primeira interrupção letiva desde foi aprovada esta medida, por proposta BE – realizou-se de forma deficiente.
Paulo Mendes, “dando voz às queixas de pais e professores” referiu-se também ao facto de a regulamentação desta medida não ter ainda sido concretizada pelo Governo Regional, “apesar de o diploma estipular um prazo de 30 dias para este efeito – prazo que terminou no dia 28 de Abril”, acusou o deputado bloquista, que diz recear que a falta de regulamentação “além de constituir uma ilegalidade – possa vir a causar sérios problemas à operacionalização desta medida durante as férias de Verão, deixando muitas crianças sem a alimentação de que precisam e a que têm direito, durante a maior interrupção letiva do ano”, fundamentou.
Por tal, o deputado Paulo Mendes entregou hoje na Assembleia Legislativa dos Açores um requerimento dirigido ao Governo Regional, com uma série de perguntas sobre esta matéria pretendendo ainda ter acesso a dados estatísticos sobre esta nova medida de apoio social, nomeadamente “quantas crianças foram sinalizadas no último período de férias letivas, quantas refeições foram servidas (por ilha, concelho e freguesia) e a que escolas pertenciam os alunos a quem foram servidas refeições no último período de férias letivas”.
A medida em causa, tem como destinatários os alunos beneficiários do 1º e do 2º escalão da Ação Social Escolar, assim como todos aqueles que sejam sinalizados pela respetiva escola, e visa disponibilizar almoços durante o período de férias e interrupções letivas.
