“Atualmente os educadores de infância que exercem as suas funções, exclusivamente, em creches e ATL não têm o seu tempo de serviço contabilizado para efeitos de cálculo da graduação profissional, em processo de Concurso do Pessoal Docente, situação ilegal à luz dos diplomas que regulam esta atividade”, afirmou Zuraida Soares, coordenadora regional do BE/Açores.
Zuraida Soares falava numa conferência de imprensa para apresentar o projeto de resolução que foi hoje entregue na mesa da Assembleia Legislativa.
A coordenadora do Bloco de Esquerda explicou que a iniciativa legislativa “mais não pretende do que recomendar à secretaria regional da Educação e Formação, que cumpra, na prática, a legislação que ele próprio elaborou e cuja transgressão já dura há demasiado tempo, em prejuízo destes trabalhadores”.
“Estes profissionais não podem trabalhar para o boneco durante cinco ou seis anos”, afirmou.
Zuraida Soares referiu-se aos diplomas que regulam a atividade e que “são claríssimos nos seus articulados”, pelo que considerou estar-se perante “uma situação ilegal e que configura uma manifesta injustiça e que só pode ser preocupantemente desmotivadora” para estes profissionais.
“Os educadores de infância que desempenhem funções em creches e jardins de infância, independentemente da rede onde se encontram inseridas as valências, têm o seu tempo de serviço relevado para o Concurso de Pessoal Docente, exatamente porque lhes é reconhecido exercerem uma função de interesse público, assim se encontrando abrangidos pelos deveres inerentes ao exercício da função docente”, lembrou.
De acordo com Zuraida Soares, “o Sindicato dos Professores da Região Açores solicitou, inclusive, à direção regional da Educação que clarificasse esta ilegalidade, mas já se passaram dois anos e a situação é a mesma”.
Lusa
