O Bloco de Esquerda exige explicações ao Governo Regional pelo facto de o vice-presidente “ter impedido, sem justificação legal fundamentada, o exercício dos direitos sindicais dos profissionais da polícia afetos ao Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), que pretendiam simplesmente distribuir panfletos no Aeroporto João Paulo II, em Ponta Delgada, no passado dia 2 de Junho”, à semelhança do que aconteceu nos aeroportos do continente e da Madeira.
O BE afirma que “não é a primeira vez que o Governo Regional impõe entraves ao exercício dos direitos sindicais dos polícias nos Açores”, exigindo saber “detalhadamente, quais as restrições impostas pelo Governo nestas situações, e quais foram os fundamentos, nos termos legais, que as suportaram”.
Paulo Mendes lembra que a restrição e autorização de horários só se aplica a cortejos, desfiles ou manifestações com a ocupação de via pública, e salienta que estas ações de informação não se enquadram nas restrições previstas na lei.
Os fatos remontam ao início do mês quando o SINAPOL organizou uma distribuição de panfletos informativos alertando para as dificuldades que afetam os agentes da PSP, tendo esta sido interrompida, segundo os agentes, depois de terem sido contactados, através do telefone, pela “vice-presidência do Governo Regional dos Açores a dar conta” de que a ação “não estava em conformidade” com a lei, tendo o SINAPOL suspendido a ação para não ser acusado de desobediência.
