O Bloco de Esquerda pretende que Orçamento da Região para 2010, que está a ser discutido na Assembleia Legislativa Regional, contemple um artigo que impeça o Governo Regional de alienar qualquer participação social em entidades participadas em sectores considerados estratégicos para a Região e de primeira necessidade para as populações.
O Grupo Parlamentar do partido pretende ver ainda aprovada a proposta de criação de um Portal Regional que disponibilize informações relevantes sobre todos os contratos celebrados pela administração pública.
Maior transparência e maior rigor na economia da Região são os objectivos que o Bloco de Esquerda pretende alcançar com estas propostas.
O Portal Regional que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda pretende ver inscrito no Orçamento deverá publicar o lançamento de todos os concursos públicos, com a identificação de todos os concorrentes, e respectivas propostas, assim como os critérios de adjudicação.
A celebração dos contratos por ajuste directo com a identificação da entidade adjudicante, das entidades convidadas, entidade adjudicatária, e o respectivo objecto e valor; as alterações ao normal processamento do contrato inicial – quer por infracções à legislação em vigor, quer por alterações aos elementos da obra; o custo final de todos os contratos celebrados, quer por concurso, quer por ajuste directo; e ainda os conteúdos técnicos e legislação relevante, constituem o conjunto de informações que devem obrigatoriamente ser publicadas no referido Portal.
