O Bloco de Esquerda anunciou hoje que vai apresentar uma proposta para repor a Lei de Finanças Regionais (LFR) de 2010, como forma de garantir o aumento das transferências do Orçamento de Estado para os Açores, acreditando que poderá ser alcançada a unanimidade, considerando que “todos os partidos devem estar interessados em ter uma LFR que valorize as autonomias”, afirmou o deputado Paulo Mendes, lembrando que “a atual lei – que penaliza os Açores – foi implementada pelo anterior Governo da República do PSD e CDS, contra a vontade dos restantes partidos, e que, agora que o PS está no Governo, há condições para repor a legislação de 2010”.
“Foi o próprio PS que assumiu que a LFR da autoria do famigerado Miguel Relvas é um atentado à autonomia, porque retira os meios para a exercer”, salientou o deputado do BE, lembrando que “a verdade é que é esta lei que ainda está em vigor”.
O deputado salientou “a total coerência do Bloco de Esquerda na Assembleia da República e nos parlamentos dos Açores e da Madeira, no que diz respeito à LFR, sempre na defesa dos interessas das regiões autónomas, e lembrou que foi o Bloco de Esquerda que introduziu a cláusula – em 2010 – que garantia que os Açores nunca pudessem ser prejudicados relativamente ao regime anterior”, defendendo que esta legislação de 2010 “acabou mesmo por beneficiar os Açores com um aumento de transferências do Orçamento de Estado na ordem dos 7 milhões de euros”.
O BE desafiou todos os restantes partidos a se juntarem a esta iniciativa “numa unanimidade com vista à afirmação da autonomia, com o objetivo de reverter as tropelias do anterior governo PSD/CDS, que desconsiderou os Açores e a Madeira na LFR”, disse.
Açores 24Horas
