BE propõe referendos sobre eventual extinção ou fusão de freguesias no arquipélago

O BE/Açores admitiu a extinção ou fusão de freguesias na Região, mas defendeu que qualquer decisão nesse sentido deve ser precedida de um processo de audição popular, que pode incluir o referendo.

“O BE considera que o Documento Verde de Reforma da Administração Local elaborado pelo Governo da República [que prevê a extinção de freguesias] não é legalmente aplicável [no arquipélago], mas não se opõe, por princípio, a uma reorganização” do mapa autárquico açoriano, desde que apoiada pelas populações, afirmou Vera Pires, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada.

Para Vera Pires, autarca eleita pelo BE em Ponta Delgada, “os Açores têm especificidades próprias que não podem ser ignoradas” no processo de reorganização autárquica, alegando que, nos termos constitucionais e do estatuto da região, compete aos órgãos de governo próprio criar e extinguir freguesias.

No mesmo sentido, Luís Carlos Brum, autarca eleito pelo BE na Ribeira Grande, insistiu que os critérios de extinção de freguesias tendo por referência o número de habitantes ou a distância face a outras áreas administrativas “não têm conta as realidades regionais”.

Para Luís Carlos Brum, as freguesias, que “já perderam postos de correios e de polícia”, não podem agora ficar privadas das juntas, que frisou serem o “último reduto da presença do Estado”.

Os dois autarcas do BE/Açores propuseram nesta conferência de imprensa a realização de reuniões das assembleias municipais de Ponta Delgada e da Ribeira Grande para analisar especificamente este tema.