O Bloco de Esquerda vai levar ao parlamento dos Açores uma proposta para que não sejam aplicadas as multas – aos lavradores e às gasolineiras – pela utilização de gasóleo agrícola em carrinhas de caixa aberta ao serviço de explorações agrícolas que foram aplicadas antes da entrada em vigor do novo regime, que já permite a utilização do gasóleo para este fim.
No final de uma reunião com a direção da Cooperativa Agro Capelense, em São Miguel, o BE explicou que “não pretende branquear situações ilícitas, em que o gasóleo agrícola foi utilizado conscientemente de forma abusiva, mas apenas as situações que agora estão contempladas no regime jurídico que foi aprovado em Novembro, e que ocorreram antes da entrada em vigor das novas regras”, argumentando que os agricultores penalizados não têm culpa que “o Governo Regional só tenha acordado três meses depois de a GNR começar a aplicar estas multas”.
Zuraida Soares deu como exemplo a Cooperativa com quem esteve reunida, onde os cerca de 500 associados, estão a braços com 20 mil euros de coimas relativas à utilização do gasóleo agrícola.
Por se tratar de uma área de competência da República, a anteproposta de lei do BE terá que ser aprovada no parlamento dos Açores para depois ser debatida e votada na Assembleia da República.
“Não é possível andar na rua a dizer que se defende a lavoura, e que se faz tudo para que o sector continue a progredir, e depois votar contra esta proposta”, disse a deputada, referindo-se ao PS, lembrando que se o partido maioritário “não votar a favor, vai ter que assumir as suas contradições e explicar aos lavradores porque é que os obriga a pagar coimas” por atos que uma lei feita pelo próprio Governo do PS veio legalizar.
O BE assumiu também hoje o compromisso de apresentar no parlamento açoriano uma proposta para a implementação do sistema de gasóleo verde nos Açores, que “é a melhor forma de acabar, de uma vez por todas, com esta confusão”.
