O Bloco de Esquerda pretende acabar com a utilização de herbicidas com glifosato – químico perigoso para a saúde – no espaço público, e propõe que o Governo Regional e as autarquias dos Açores passem a cumprir obrigatoriamente critérios ambientais nos concursos públicos para aquisição de produtos e serviços.
As propostas foram apresentadas esta sexta-feira, pelo deputado António Lima referindo que “são inúmeros os exemplos de utilização de glifosato nas vias públicas, jardins e parques em que o trabalhador que o aplica se encontra equipado e protegido, quando, simultaneamente, no mesmo local, os transeuntes – tantas vezes crianças – passam desprotegidos ignorando os riscos que correm”, salientou.
António Lima referiu que “os efeitos da exposição ao glifosato continuam a ser estudados e a levantar muitas questões quanto às suas consequências para a saúde pública e para o ambiente” e que “a Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro da Organização Mundial de Saúde declarou – em março de 2015 – o glifosato como carcinogénico provável para o ser humano”, apontando métodos mecânicos, térmicos, biotécnicos ou culturais, como soluções para o controlo de ervas espontâneas nestes espaços.
“Fazendo uso do princípio da precaução, propomos a proibição da utilização de glifosato nos espaços públicos de modo a proteger saúde pública e o ambiente”, concluiu o deputado.
A outra iniciativa apresentada pretende a inclusão de critérios ambientais na aquisição de produtos e serviços ao abrigo da contratação pública.
Na prática, o Bloco de Esquerda pretende que, por exemplo, para a aquisição de iluminação para a via pública ou para um edifício público, que a eficiência energética seja um critério para adjudicação, e não apenas o preço mais baixo.
Esta obrigação de ponderar o impacte ambiental dos produtos e serviços adquiridos pela administração pública deve – de acordo com a proposta do BE – abranger as áreas estipuladas na Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas, que incluem a iluminação pública e interior, equipamento informático, produtos alimentares, produtos e serviços de limpeza, transportes, entre outros.
