A bancada parlamentar do BE dos Açores vai entregar no parlamento açoriano uma anteproposta de lei que visa introduzir alterações na paridade entre homens e mulheres na lista de candidaturas regionais.
A líder do BE/Açores, que falava em conferência de imprensa realizada em Ponta Delgada, declarou que se pretende assegurar uma representação mínima de 33,3% de ambos os sexos, uma vez que as listas plurinominais “não podem conter mais de dois candidatos do mesmo sexo colocados, consecutivamente, na ordenação da lista”.
“De facto, a Lei Orgânica n.º3/2006, de 21 de agosto, no seu artigo 1.º, impõe este requisito às listas de candidaturas apresentadas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais, mas é omissa no que à Assembleia Legislativa Regional dos Açores diz respeito”, especificou Zuraida Soares.
A líder do Bloco reconhece que no Parlamento dos Açores, a representatividade feminina “tem vindo a aumentar, progressivamente”, mas “não é menos certo que se mantém, ainda hoje, abaixo do limiar mínimo estabelecido para os restantes atos eleitorais, a nível nacional, não ultrapassando os 27%”.
“Consideramos que a mencionada omissão, na Lei Orgânica n.º3/2006, configura uma discriminação negativa da Região Autónoma dos Açores, em geral, e das mulheres açorianas, em particular, remetendo-as para uma menorização, perante a lei, inaceitável, sob qualquer ponto de vista”, disse Zuraida Soares.
Na leitura daquela dirigente do Bloco, “só assim poderemos afirmar que a democracia fica completa” e que “o sexo deixa de constituir motivo de exclusão”.
Lusa
