O Bloco de Esquerda solicitou ontem, nas propostas que enviou ao presidente do Governo Regional, com o objetivo de contribuir para uma melhor resposta aos efeitos sociais e económicos provocados pela atual situação de pandemia, o reforço ao apoio às vítimas de violência doméstica, “tendo em conta notícias alarmantes sobre o aumento em flecha da violência doméstica provocada pelo confinamento das famílias às suas residências”.
Nesse sentido, o BE defende que deve ser criada uma linha regional dedicada à denúncia de crimes desta natureza, acrescida de um sistema gratuito de denúncia e apoio por sms, como já existe a nível nacional, que deverão “ser exaustivamente divulgados pelos órgãos de comunicação social, sites institucionais do Governo e redes sociais”.
O BE defende ainda que a medida de garantir liquidez às empresas para pagar salários e manter postos de trabalho, apresentada pelo Governo Regional, é positiva, mas alerta que as limitações no acesso e a burocracia – nomeadamente a obrigação de fazer prova da ausência de dívidas ao fisco e à Segurança Social – “vão penalizar os trabalhadores e não os empresários que estejam em incumprimento”.
“A exigência de garantias bancárias para empresas com maior volume salarial pode dificultar a celeridade dos processos porque faz depender o seu andamento de entidades terceiras – os bancos – o que poderá atrasar os processos para prejuízo dos trabalhadores”, ressalvou o Bloco, propondo “que as regras deste apoio sejam revistas pelo Governo no sentido de garantir menos burocracia e mais celeridade nos processos, garantindo assim um apoio atempado às empresas e aos seus trabalhadores”.
O Bloco de Esquerda defende ainda que “o apoio deve também ser alargado a outros sectores que também serão afetados pela quebra de receitas, como, por exemplo, as empresas de impressão e publicidade”.
No que respeita à pesca, o Bloco de Esquerda alerta para as dificuldades em aplicar devidamente medidas de contingência, principalmente nas embarcações mais pequenas, propondo que, “nas embarcações onde não seja possível aplicar medidas de contingência e exercer a atividade de forma segura, a atividade seja restringida, e que os pescadores e armadores que sejam obrigados a parar recebam um apoio mensal no valor do salário mínimo regional”.
