O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda Açores acusa a Direcção Regional da Cultura de não estar a cumprir a legislação no que diz respeito ao prazo de resposta às candidaturas a apoios financeiros para o desenvolvimento de projectos de âmbito cultural .
Os deputados do BE fundamentam a acusação com o caso da Cooperativa Cultural As Descalças, que apresentaram uma candidatura de apoio a 31 de Agosto de 2010, não tendo ainda recebido respectiva resposta, o que, por lei, deveria ter acontecido até 45 dias depois.
A Direcção Regional da Cultura na sua “Carta de Missão” – publicada em Fevereiro de 2010 –, estabelece que “agilizar e aumentar a capacidade de resposta na emissão de pareceres” é um dos objectivos a atingir. O objectivo não estará a ser conseguido.
Este assunto levou o BE a entregar na ALRRA pergunta escrita dirigida ao Governo sobre os atrasos na resposta a candidaturas a apoios para projectos de âmbito cultural. “Qual o fundamento deste claro incumprimento da legislação em vigor, e como explica o Governo a incoerência entre a Carta de Missão e a real actuação da Direcção Regional da Cultura, que em nada dignifica os Agentes e produtores de Cultura nos Açores?”, lê-se no documento.
