O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda quer saber para quando está previsto o lançamento do portal na internet com todas as informações sobre os contratos e procedimentos celebrados nos Açores ao abrigo do Código dos Contratos Públicos – uma obrigação do Governo Regional que foi inscrita no Orçamento da Região para 2010 (Art. 18º), e que surgiu por proposta do Bloco de Esquerda.
Na pergunta entregue hoje na Assembleia Legislativa Regional, os deputados do Bloco de Esquerda lembram que a necessidade premente de rigor e transparência no investimento público – que permite uma aproximação cada vez maior entre os cidadãos e as decisões da Administração Pública Regional – e o contributo que virá trazer para uma maior fiscalização e monitorização dos procedimentos inerentes à celelbração de contratos públicos, são as principais justificações para a criação deste portal, que estando disponível através da internet, funcionaria como meio facilitador de disseminação da informação entre a população.
