O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda pretende saber se o Governo já efectuou o levantamento do número de trabalhadores das Casas do Povo da Região que, desempenhando as mesmas funções que os seus colegas, não estão a receber a mesma remuneração. Isto, por não terem sido abrangidos pela Portaria do Executivo Regional que atribuiu a remuneração complementar / subsídio de insularidade a estes trabalhadores, com base no período da sua contratação.
Tendo em conta que o prazo anunciado pela Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social para a concretização deste levantamento terminou no mês de Outubro, sem que tenham sido apresentados quaisquer resultados, os deputados do Bloco de Esquerda entregaram hoje na Assembleia Legislativa Regional um documento com perguntas escritas ao Governo, com o objectivo de esclarecer o assunto.
Assim, o Bloco de Esquerda pretende saber quantos trabalhadores estão nesta condição injusta – caso o levantamento esteja concluído –, ou qual a nova data prevista para a conclusão deste processo – caso o levantamento não tenha sido já efectuado.
“Para quando está prevista a extensão do direito destes trabalhadores à atribuição da remuneração complementar / subsídio de insularidade aos trabalhadores das Casas do Povo da Região, não abrangidos, nos termos da Portaria N.º 193/79, de 21 de Abril”, perguntam ainda os deputados do BE.
