O cabeça de lista do BE pelos Açores, José Cascalho, defendeu hoje como “primeira prioridade” a renegociação da dívida externa portuguesa, que considerou ser “fundamental” para garantir o cumprimento da Lei das Finanças Regionais.
“O BE/Açores apoia um caminho alternativo ao caminho da submissão ao programa do FMI de recessão e desemprego. É por isso que tem vindo a defender como primeira prioridade a auditoria da dívida externa pública e privada e a renegociação da dívida”, afirmou o candidato.
José Cascalho, que falava numa conferência de imprensa na Horta, Faial, defendeu que a renegociação da dívida “é um problema fundamental para os Açores” e deve ocorrer já.
Para o candidato do BE pelos Açores, só com a renegociação da dívida será possível “garantir o cumprimento da Lei das Finanças Regionais, as competências legislativas inscritas no Estatuto Político-Administrativo e que há dinheiro para fazer face à grave crise que as pessoas e as empresas estão a atravessar”.
“O BE/Açores tem estado desde sempre comprometido com a defesa do Estatuto Político-Administrativo, com a Lei de Finanças Regionais e com a defesa integral do Acordo da Base das Lajes, mas para além destes compromissos, é preciso defender as pessoas”, frisou.
Nesse sentido, defendeu que os açorianos “não querem este acordo, querem uma alternativa à recessão, querem justiça social e querem emprego”.
Para atingir esses objetivos, o BE/Açores defende a “abolição” das taxas moderadoras da saúde, exige “trabalho com direitos” e um “regime de exceção” para o aumento do IVA na eletricidade e no gás.
Por outro lado, também pretende que, na sequência da privatização da ANA, seja criada uma “taxa sobre os dividendos” dos acionistas para suportar os custos com os aeroportos dos Açores, de forma a garantir um serviço de qualidade.
O combate contra a privatização dos CTT, que o BE/Açores receia que reduza qualidade dos serviços nas zonas mais pobres e isoladas, e a defesa do Estado social são outras medidas defendidas por esta força política.
