Na manhã de hoje, no decorrer dos trabalhos parlamentares, o Bloco de Esquerda, no seguimento da interpelação que dirigiu ao Governo sobre o sector da Pesca acusou o executivo de Carlos César de não ter uma política estruturada para o sector, e de permitir que “existam esquemas de funcionamento pré-revolução industrial, ou seja, pré-capitalistas, como a ausência de contratos de trabalho, ou a manutenção do pagamento ao quinhão”.
“Depois de todos os descontos e espoliações a que são sujeitos dentro da lota e fora da lota, os pescadores açorianos quase têm que pagar para trabalhar”, lamentou a líder da bancada do Bloco de Esquerda, Zuraida Soares, que acusa ainda o Governo Regional de não ter uma política de controlo de preços, “nem de distribuição do pescado – quer entre ilhas, quer para exportação – permitindo que entre o produtor – que é miseravelmente pago – e consumidor final – que paga o peixe a peso de ouro – haja distribuição injusta da riqueza”, acrescenta.
Relativamente ao FUNDOPESCA, a deputada do BE voltou a considerar que a sua atribuição é “discricionária, miserabilista, chantagista e aleatória”, e exigiu que o Governo páre de referir que vai accionar este fundo para ‘dar’ dinheiro aos pescadores, lembrando que este dinheiro já lhes pertencem: “O dinheiro do FUNDOPESCA é dos pescadores, que descontam, todos os meses uma percentagem do seu ordenado para este fim”.
Os deputados do Bloco de Esquerda criticaram ainda o novo regime contributivo, que afirmam ir prejudicar os pequenos armadores, e alertaram para os “baixos rendimentos que auferem os pescadores açorianos – a maior parte das vezes abaixo do ordenado mínimo regional – não tendo direito a um ordenado fixo no fim do mês, trabalhando com a máxima precariedade possível, sem direito a subsídio de férias nem subsídio de Natal, nem sequer direito a férias, denunciaram.
