A Bélgica apresentou uma queixa à Comissão Europeia por considerar concorrência desleal o nível de pagamento permitido, na Alemanha, em postos de trabalho conhecidos por “mini-empregos”, onde o salário por hora ronda três a quatro euros sem direito a benefícios sociais.
Na Alemanha não existe salário mínimo e a lei permite que os trabalhadores com salários mais baixos não paguem impostos, nem contribuam para a segurança social ou outro sistema de pensões. Dessa forma, algumas empresas têm funcionários ao custo de três a quatro euros por hora.
Uma situação que penaliza a competitividade de países vizinhos e que levou a Bélgica a apresentar uma queixa junto da Comissão Europeia, segundo a CNN. A queixa do Governo classifica esta prática com “‘dumping’ social”, numa alusão à venda de bens abaixo do custo de produção (“dumping”) que é proibida na União Europeia.
A Comissão Europeia diz que a Alemanha tem cerca de 7,5 milhões de funcionários a trabalhar neste regime de remuneração, conhecido por “mini-emprego”. Na Bélgica, os salários mais baixos rondam os 12 a 13 euros à hora.
“A Bélgica quer que a Comissão impeça esta concorrência desleal entre países”, disse a porta-voz do governo belga, Els Bregguman, à CNN. “A Comissão pode fazer da Comissão uma união mais social.”
Os trabalhadores que trabalham neste regime são, normalmente, imigrantes provenientes do Leste Europeu que trabalham em matadouros, segundo o canal de notícias. Na Alemanha também já houve queixas deste tipo de empregos.
A Bélgica apresentou esta queixa depois de empresas de abate de animais terem dito que poderão ter de deslocar a sua produção para a Alemanha. A porta-voz belga disse à CNN que também existiram queixas de empresas em França e na Holanda.
Na Alemanha, várias forças políticas defendem a introdução de um salário mínimo legal. Thomas Händel, do partido Linke, lembrou que além da Alemanha, só Malta não tem salário mínimo na Europa a 27.
“Cerca de 30% dos trabalhadores na Alemanha recebe menos de 8,5 euros à hora – o que é abaixo do nível de pobreza” determinado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.
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