A deputada do PSD/Açores à Assembleia da República, Berta Cabral, acusou hoje o governo de “não pagar o que deve” à Universidade dos Açores (UAç), fazendo mesmo “ouvidos de mercador às justas reivindicações da academia açoriana”, referiu.
A social democrata questionou, em Comissão, o Ministro da Ciência e do Ensino Superior, para saber “quando é que o Governo vai regularizar a situação dos 300 mil euros da última prestação do saldo da dívida do empréstimo contraído em 2012, conforme foi acordado no Plano de Recuperação Financeira, que foi escrupulosamente cumprido pela UAç”, sublinha.
Do mesmo modo “o governo está em falta no reforço ao orçamento da UAç para 2019 – da ordem do 1 milhão e 50 mil euros -, estando em causa valores relativos ao subsídio de insularidade, à aplicação do PREVPAP, a valorizações remuneratórias, ao aumento do ordenado mínimo, à consolidação de carreiras, e ainda à redução de propinas e a despesa transferida de 2018”, afirmou a deputada açoriana.
Berta Cabral inquiriu igualmente o governante sobre outra questão “que preocupa os professores da UAç, e que tem a ver com as progressões remuneratórias do pessoal docente universitário”, explicou.
Relativamente a esta temática, a deputada quis saber qual o critério que, “na ótica do governo, deve prevalecer”, ao que o ministro respondeu claramente que se aplica o Estatuto da Carreira docente Universitária, “o que é muito mais prejudicial do que a lei geral do trabalho”, diz.
“Ou seja, o Ministro prejudica os docentes universitários, uma vez que a lei geral determina o evoluir da posição remuneratória quando há acumulação de 10 pontos nas avaliações de desempenho, enquanto o Estatuto da Carreira docente Universitária prevê a obrigatoriedade dessa alteração remuneratória com seis anos consecutivos de menção máxima na avaliação de desempenho”, adianta a parlamentar açoriana.
Segundo Berta Cabral, “há diversas Instituições de ensino superior a adotar critérios diferentes, o que gera injustiças gritantes para o pessoal docente”, pelo que, e recordou, “o PSD já apresentou no Parlamento uma proposta para clarificar essa interpretação, de forma a debelar essas injustiças entre docentes e instituições”, concluiu.
