A deputada do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral, considerou ontem que o Governo está, novamente, “a abandonar a Universidade dos Açores (UAç)”, não cumprindo “o que estava acordado, no âmbito do processo de saneamento financeiro da instituição”, afirmou.
Debatendo, na especialidade, o Orçamento do Estado para 2019, a social democrata questionou o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, tendo lembrado que o Governo da República “deve, desde 2017, 614 mil euros à UAç, resultantes do acordo estabelecido em 2012, para o serviço da dívida do seu processo de saneamento financeiro”, explicou.
“Um acordo, que foi estabelecido com o ministério da altura, impondo condições e objetivos a ambas as partes”, mas acontece que, “a UAç cumpriu a sua parte, mas o governo não o fez, estando esse valor ainda em falta”, avançou.
“Para quando esse pagamento, que é fundamental para o normal funcionamento da UAç?”, perguntou a deputada a Manuel Heitor, com o ministro a dizer que vai haver um reforço pontual, “mas sem adiantar valores”, diz a deputada do PSD.
Berta Cabral acrescentou que o executivo também “mantém em falta montantes relativos a outro acordo estabelecido – em 2016 – com todas as instituições de ensino superior. E que previa assegurar os montantes decorrentes de alterações legislativas ocorridas desde essa altura”, frisou.
“Houve, de facto, alterações legislativas, relacionadas com valorizações remuneratórias, integração de precários e emprego científico”, pelo que o governo “deve esclarecer se vai ou não pagar à UAç o que deve relativamente a essa situação”, considerou.
“Ambas as situações perfazem um valor de 810 mil euros”, garante Berta Cabral.
No que diz respeito ao acesso a fundos comunitários por parte da UAç – que é, como se sabe, uma instituição de ensino superior nacional com sede na região Autónoma dos Açores -, a social democrata lembrou ao governante que a academia açoriana “não acede aos fundos comunitários da Região porque depende do Estado, mas também não acede os programas comunitários nacionais porque está sediada numa região autónoma”, explica.
“É, assim, necessário que o governo esclareça em que é que ficamos, e de que forma pretende ultrapassar a questão”, concluiu a deputada açoriana.
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