A líder do PSD/Açores acusou hoje o governo regional de “apropriação indevida” da transferência de 5,6 milhões de euros para os municípios açorianos relativa à participação variável de cinco por cento do IRS e considerou a atitude “inqualificável, de muito mau tom e de desonestidade”.
Berta Cabral falava numa conferência de imprensa, em Ponta Delgada, e reagia desta forma a uma nota emitida hoje pelo governo regional, na qual o executivo afirma que, “não querendo prejudicar as autarquias, decidiu transferir dos seus recursos essa verba ainda este ano para os municípios regionais, substituindo-se assim ao Governo da República no cumprimento desta obrigação”.
Berta Cabral fez questão de entregar aos jornalistas presentes na conferência de imprensa uma cópia do documento que a Direção Geral da Administração Local (DGAL) enviou, confirmando o pagamento dos 5,6 milhões de euros referentes a 2011 aos 19 municípios dos Açores por parte do governo da República.
“Esta é uma nota ardilosa no sentido de fazer crer que foi o governo regional quem resolveu o problema, quando na verdade recebeu um email sexta-feira dando conta da transferência das verbas e obrigando o governo regional a transferir estas mesmas verbas para os 19 municípios dos Açores”, frisou.
A líder social-democrata açoriana disse mesmo que há apenas uma forma para o governo regional “salvar a face e demonstrar que está de boa-fé” neste processo, referindo que se o executivo açoriano “não quer prejudicar os municípios dos Açores, então que pague os dez meses de 2009 e um mês de 2010 que ainda estão em dívida”.
“Se o governo regional pretende substituir-se ao governo da República pague aquilo que efetivamente está em dívida do tempo do engenheiro Sócrates, porque em relação a 2011 o atual governo da República já transferiu a verba para o governo regional pagar aos municípios”, acentuou.
Berta Cabral referiu que as verbas em questão “foram transferidas da DGAL para os Açores, na sexta-feira (16 de dezembro) para, através da Direção Regional de Organização e Administração Pública (DROAP) serem transferidas para os municípios”.
“Esse é o procedimento normal e burocrático: o governo da República transfere todas as verbas que são dos municípios para a DROAP e, esta, através de contas de ordem – servindo apenas de caixa de correio – faz os pagamentos aos municípios”, explicou.
“O governo regional vai transferir as verbas porque as recebeu do governo da República e porque a isto está obrigado”, acrescentou Berta Cabral, adiantando que, na passada sexta-feira, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, “me comunicou pessoalmente que a DGAL iria fazer a transferência para pagamento dessa importância”.
A presidente do PSD/Açores sublinhou que a transferência de 5,6 milhões de euros “resulta do empenhamento pessoal do primeiro-ministro de Portugal, com quem tive, por várias vezes, oportunidade de falar sobre este assunto e pedir-lhe que se empenhasse pessoalmente na sua resolução, porque era uma questão essencial para os municípios dos Açores e também da Madeira”.
Trata-se, segundo Berta Cabral, de uma verba “muito importante para os municípios dos Açores, mas também muito importante para a economia regional”.
“São 5,6 milhões de euros que vão ser injetados na economia de cada uma das ilhas, de cada um dos 19 municípios dos Açores e vão, naturalmente, para as empresas fornecedoras”, disse a líder social-democrata açoriana, para quem “esta é uma questão essencial porque, da forma como se encontra a nossa economia, 5,6 milhões de euros são uma verba muito significativa para promover a sua dinamização”.
Por outro lado, Berta Cabral mostrou-se preocupada com “este tipo de atitude por parte do governo regional”, no sentido de se “apropriar daquilo que não lhe pertence”, aproveitando para apontar outros casos.
A líder social-democrata lembrou que o secretário regional da Economia “anunciou linhas de crédito que não tinha negociado com a banca, e chamou a si a abertura da passagem entre os dois parques subterrâneos de estacionamento de Ponta Delgada, quando sabe que se trata de uma obra que, embora a pagar pelas duas entidades, é de iniciativa municipal e que há muito a empresa concessionária estava incumbida de realizar, apenas aguardando as devidas licenças”.
Para Berta Cabral, a atitude “é própria da escola do tempo do engenheiro Sócrates, uma escola de má memória. Não podemos viver numa região de inverdades, temos que falar verdade aos nossos concidadãos”.
Berta Cabral voltou a defender que a Região “deve receber a totalidade das verbas a que tem direito (100 por cento) e que os municípios devem receber os cinco por cento”, acrescentando que se o governo da República entender o contrário, “o governo regional pode tomar uma atitude igual a 2010, que foi não ter dito nada, ou negociar com o governo da República”.
