A líder do PSD/Açores apresentou hoje um conjunto de medidas legislativas de combate à crise, de forma a “ajudar efectivamente” as famílias e empresas açorianas a “ultrapassar os problemas actuais e minimizar dificuldades futuras”.
“A gravidade da situação não se compadece com meias soluções, nem se resolve com a atitude resignada e alarmista de anunciar ao presidente da República que os Açores vão perder empresas e que os açorianos vão perder empregos. Perante as dificuldades, não podemos baixar os braços. Temos que fazer tudo o que está ao nosso alcance. O PSD tem medidas complementares e soluções alternativas para ajudar efectivamente as famílias e as empresas dos Açores a ultrapassar os problemas actuais e minimizar as dificuldades futuras”, afirmou Berta Cabral, em conferência de imprensa.
A líder social-democrata, que falava após uma reunião do comité permanente do partido, anunciou a apresentação no parlamento de dois projectos de decreto legislativo regional: um que cria o programa de apoio financeiro à aquisição de habitação e outro que reduz as taxas de IRS em 30 por cento para todos os escalões de rendimentos.
Berta Cabral revelou, igualmente, que o PSD/Açores vai apresentar no parlamento três projectos de resolução que recomendam ao governo regional o adiantamento e aceleração de pagamentos de apoios às empresas, a criação de planos de regularização das dívidas ao fisco e à segurança social, bem como o lançamento de obras públicas de dimensão ajustada às empresas regionais do sector da construção civil.
A presidente do PSD/Açores salientou que o programa de apoio financeiro à aquisição de habitação, designado por Programa Casa Própria, destina-se a “apoiar as pessoas que pretendam recorrer a crédito bancário, para efeitos de aquisição de habitação própria”.
“O apoio financeiro é concedido pelo prazo máximo de cinco anos, eventualmente prorrogável, e consiste numa compensação aos juros que pode chegar a 50 por cento do spread contratado com a instituição bancária credora, desde que o empréstimo não exceda os 150 mil euros”, explicou.
Segundo a líder social-democrata, o Programa Casa Própria “tem também como objectivo promover o equilíbrio desejável entre a procura e a oferta de casas nos Açores, ajudando assim as empresas do sector, que são importantes geradoras de emprego”.
Já a proposta que reduz as taxas de IRS em 30 por cento para todos os escalões de rendimentos visa “melhorar o poder de compra da classe média da sociedade açoriana”.
“Para impulsionar a actividade económica, um euro é mais proveitoso no orçamento das famílias do que nos cofres do Estado”, sublinhou.
Relativamente ao projecto de resolução que visa assegurar adiantamentos e aceleração de pagamentos de apoios às empresas, Berta Cabral salientou que “num quadro de crise evidente, o governo tem a obrigação de reconhecer que os sistemas de incentivos existentes estão concebidos para um ritmo normal da actividade económica e adoptar soluções excepcionais para fazer face a uma situação que é também excepcional”.
“Por vontade do PSD, a Assembleia Legislativa dos Açores recomendará ao governo que aumente, pelo menos para 50 por cento, as percentagens de adiantamentos dos apoios aos projectos aprovados no âmbito de todos os sistemas existentes de incentivos às empresas. E que faça um esforço adicional para acelerar todos os pagamentos de apoios já aprovados no sentido de dotar as empresas de meios fundamentais à sua saúde financeira”, frisou.
O segunda projecto de resolução recomenda a criação de planos de regularização das dívidas ao fisco e segurança social, dado que “a falta de uma situação contributiva regularizada impede muitas empresas de receberem os seus créditos e de se candidatarem a todos os programas de apoio, designadamente os que foram agora criados pelo governo regional para combater a situação de crise da economia açoriana”.
A líder social-democrata anunciou, ainda, um projecto de resolução que defende o lançamento de obras públicas ajustadas à dimensão das empresas de construção civil regionais, pois estas “enfrentam sérias dificuldades em concorrer num plano de igualdade com as suas congéneres oriundas do exterior da Região que se candidatam a grandes obras lançadas pelo governo”.
Berta Cabral acrescentou que o PSD/Açores “tem a obrigação construtiva de ajudar o governo”, enquanto que o executivo “tem a obrigação democrática de aceitar a colaboração do PSD”.
O conjunto de medidas legislativas de combate à crise vai dar entrada no parlamento na próxima semana.
