O Bloco de Esquerda acusou hoje o Governo Regional de tentar fazer passar por novidade aquilo que já existia no sistema de empréstimo de manuais escolares, e considerou que é possível tornar o sistema mais abrangente e mais justo, nomeadamente através do alargamento da cedência definitiva gratuita ao 3º e 4º anos de escolaridade, e do fim da caução como forma de evitar a atual dupla penalização que é aplicada em caso de incumprimento, propostas que o Bloco vai voltar a apresentar no parlamento.
O BE salienta que a legislação em vigor (DLR 26/2012/A) sobre o modelo do sistema de empréstimo de manuais escolares já estabelecia que os manuais do 1º e 2º ano não integram o fundo bibliográfico, ou seja, estes manuais são cedidos a título definitivo, sem que tenham que ser devolvidos no fim do ano, reiterando os bloquistas que “aquilo que se quer fazer passar como uma novidade, a partir da publicação do despacho do Governo dos Açores publicado ontem em Jornal Oficial, no que diz respeito à cedência dos livros dos dois primeiros anos de ensino, é exatamente o que já acontecia em anos anteriores”, referindo um comunicado do GACS de 30 de Outubro de 2015 que diz que “aos alunos do 1.º e 2.º ano do primeiro ciclo são atribuídos os manuais sem o dever de restituição”.
A legislação é clara, ao definir o fundo bibliográfico como “o conjunto dos manuais escolares legalmente certificados e adotados pela unidade orgânica do Sistema Educativo Regional para os diferentes ciclos dos ensinos básico e secundário, com a exceção dos manuais escolares dos 1.º e 2.º anos do 1.º ciclo, dadas as suas especificidades”.
O Bloco de Esquerda defende que esta cedência definitiva gratuita deve ser estendida ao 3º e 4º ano, “porque no primeiro ciclo o ensino passa muito pela utilização dos manuais para realização de exercícios, passando a haver a garantia de que todos os alunos podem utilizar o manual de forma igual, independentemente de terem um livro comprado ou emprestado”.
O BE defende também que se acabe com a caução que é paga no início do ano letivo pelas famílias que recorrem ao empréstimo dos manuais escolares, uma vez que, em caso de incumprimento na entrega do livro no fim do ano, existe já uma penalização que impede o aluno de recorrer ao empréstimo nos dois anos seguintes, alertando que deve haver uma maior divulgação do sistema de empréstimo de manuais escolares junto dos encarregados de educação, para aumentar a abrangência desta medida.
Entretanto em comunicado, o Governo esclarece que até agora, em matéria de manuais escolares, o regime vigente no sistema educativo regional até ao final do ano letivo em curso (2018-2019) é de empréstimo e posterior devolução, tendo somente os alunos não beneficiários da Ação Social Escolar (ASE) a obrigação de prestar caução, restituída no ato devolução dos livros, sendo que apenas os alunos do 1.º e do 2.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico beneficiários da ASE recebem atualmente os manuais sem o dever de restituição, dadas as especificidades dos mesmos, que são utilizados para a realização de exercícios, tendo sido o valor dos manuais atribuídos pela unidade orgânica sempre, tendo em atenção os escalões da ASE, deduzido na comparticipação a que os alunos têm direito para manuais e material escolar, o que deixa de acontecer a partir do ano letivo 2019-2020.
O Executivo aclara que, a partir precisamente do próximo ano letivo, “mediante requerimento a efetuar no ato da matricula”, todos os alunos do 1.º e do 2.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico terão os manuais escolares disponibilizados de modo gratuito, sem o dever de restituição e de pagamento de caução, realçando que no despacho do Secretário Regional da Educação e Cultura publicado quinta-feira em Jornal Oficial é também determinado que “as unidades orgânicas do sistema educativo regional devem divulgar o presente despacho de forma adequada e atempada, junto dos pais e encarregados de educação”.
No esclarecimento enviado à redação, o Governo lamenta que “o BE não descortine as diferenças e manifeste publicamente o seu despeito pelo chumbo parlamentar das suas propostas”.
