Por iniciativa do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda Açores da agenda do próximo plenário da Assembleia Legislativa do Açores, que se realiza a partir do dia 22 de Março, constará uma interpelação ao Governo Regional sobre a situação actual do sector das Pescas nos Açores, que os deputados bloquistas consideram estar a ser “muito mal tratado” pelo Executivo de Carlos César.
O deputado José Cascalho justificou a iniciativa do Bloco de Esquerda com “a situação de conflitualidade, potenciada pela recente alteração do Código Contributivo, mas também para uma situação de ruptura, pelas dificuldades crescentes que têm sido sentidas pelos pescadores, com a redução sistemática, ao longo dos últimos anos, dos seus rendimentos, bem como as dificuldades cada vez maiores para impor a necessária gestão dos recursos piscícolas, cada vez mais escassos”, enunciando os principais pontos que pretende levar a debate: “políticas para a sustentabilidade da Pesca”, “remuneração dos pescadores e FUNDOPESCA”, “defesa da Zona Económica Exclusiva”, e “políticas de futuro”.
Na apresentação desta iniciativa do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda/Açores, Zuraida Soares foi muito crítica ao facto de se permitir que uma grande maioria de pescadores não tenha um contrato de trabalho e que, por isso, receba ao quinhão – “uma prática medieval, e que não dignifica a actividade, nem contribui para uma gestão sustentável das pescas”.
A atribuição do FUNDOPESCA foi também um dos alvos da crítica dos deputados do Bloco, que consideram injusto o facto de o valor a atribuir depender da vontade arbitrária do Governo Regional. Segundo o deputado José Cascalho, também não faz sentido que os pescadores não possam exercer qualquer actividade paralela em caso de permanência em terra por mau tempo, nem que a atribuição deste apoio não seja cumulativo com outros subsídios sociais.
“Sentimos que são necessárias medidas a aplicar a médio e longo prazo, políticas de futuro, decisões que devem ser tomadas já para não comprometer o futuro do sector da pesca, nos Açores”, disse o deputado do Bloco, acrescentando que “se exige, pois, uma visão alargada do sector, nas suas diferentes vertentes”.
