O Presidente do Governo dos Açores anunciou hoje, na Horta, a criação de um fórum autonómico, “prospetivo, de novas oportunidades da autonomia política e das regiões autónomas”, para o qual serão convidadas “personalidades regionais, nacionais e europeias”.
“Um fórum autonómico quanto ao direito ao exercício conjunto com o Estado de poderes de gestão, com especial relevância para as potencialidades ambientais e económicas inerentes ao aproveitamento dos espaços e atividades do seu direto interesse – e nós temos e o mar é um deles”, disse.
José Manuel Bolieiro, que falava na Assembleia Legislativa Regional, numa comunicação do Governo àquela Câmara, o governante sublinhou que este fórum “não é nem pode ser um processo só de políticos para políticos”, devendo envolver “todos os açorianos” e percorrer “cada uma das nove ilhas” do arquipélago.
O chefe do Executivo açoriano lembrou ainda a disputa em torno da nova Lei do Mar, depois de deputados de diferentes partidos políticos na República se terem juntado para requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva abstrata da constitucionalidade do texto.
Sobre esta matéria, José Manuel Bolieiro saudou o Presidente da Assembleia Legislativa e o presidente do Partido Socialista pelas suas posições, garantindo que o Governo Regional está “sempre vigilante e, no entanto, pronto para voltar à carga” para que a Lei do Mar avance.
O Presidente do Governo relembrou ainda o desígnio do XIII Governo Regional em criar uma autonomia de responsabilização “com lugar para todos”, lembrando o estipulado no programa do Executivo.
“O nosso projeto é de democracia participativa, de respeito pelas diferenças, de criação de sinergias”, adiantou, acrescentando que a autonomia de responsabilização é uma relação de “respeito mútuo entre o Governo Regional e a Assembleia Legislativa”, assim como uma cooperação com Lisboa e a União Europeia em defesa da Região, do país e da União Europeia.
“A autonomia de responsabilização faz-se em progresso. E nós acreditamos nas dinâmicas autonómicas”, avançou.
