O presidente do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou hoje a entrega no parlamento de um conjunto de medidas de apoio aos trabalhadores e às empresas, cujos rendimentos foram afetados na sequência da pandemia da COVID-19.
O líder dos social-democratas salientou que a Região enfrenta uma situação de “emergência na economia, emprego e rendimento”, dado que os efeitos da pandemia da COVID-19 “têm sido muito graves”, primeiramente na saúde “e de seguida na economia, no emprego e no rendimento das empresas e das famílias”.
“São necessários apoios públicos às atividades económicas, ao emprego e ao rendimento dos trabalhadores. Mais vale ser agora generoso nos apoios necessários, do que ficar amarrado a uma rigidez orçamental que arruíne a economia e o emprego. O PSD/Açores apresenta, por isso, novas propostas, sob a forma de projetos de resolução, relativos ao combate à crise económica”, afirmou, em conferência de imprensa.
“Na nossa economia não podemos esquecer também as pequenas empresas e os empresários em nome individual, incluindo nos apoios todas as atividades económicas afetadas. Os parceiros sociais tornaram já pública a sua preocupação quanto à insuficiência das medidas do Governo Regional, tanto para as empresas, como para os trabalhadores”, disse.
Uma das medidas apresentadas por José Manuel Bolieiro é relativa à simplificação administrativa de candidaturas das empresas aos apoios públicos, cujo objetivo é a “eliminação da obrigatoriedade de apresentação de qualquer garantia bancária, independentemente do valor dos apoios”.
O presidente do PSD/Açores propôs que seja criada uma compensação às empresas que tenham sofrido, devido à pandemia da COVID-19, uma redução da faturação mensal superior a 40%, a pagar nos meses de abril, maio e junho deste ano”, assim como “a revisão do Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial (Competir +), com vista a “garantir o aumento, em 15%, das taxas de comparticipação dos investimentos elegíveis a fundo perdido, de forma transversal a todos os subsistemas”.
Propõe ainda a criação de um apoio extraordinário aos trabalhadores em ‘layoff’ simplificado, porque “tão importante como manter o emprego é proteger o rendimento do trabalhador”, através do pagamento mensal de uma percentagem do salário ilíquido dos trabalhadores, de acordo com o princípio de que para quem menos ganha, maior será a percentagem de apoio”, afirmou.
O líder social-democrata defendeu também uma “intervenção de emergência” no setor da Agricultura, alegando que a pandemia da COVID-19 “vai alterar o comportamento dos mercados e dos consumidores, fazendo com que a produção, a transformação e o comércio de produtos agrícolas, pecuários e florestais dos Açores sejam afetados”, propondo a redução dos preços do leite, da carne e dos outros produtos agrícolas e florestais, por via do impacto da pandemia, deve ser compensada por apoios diretos aos produtores, em proporção das perdas”, propondo um “apoio temporário de pagamento integral das despesas de transporte para expedição dos produtos dos Açores, sem restrições e limites nas quantidades intervencionadas por operador”.
“Defendemos igualmente um apoio excecional e majorado à armazenagem e cura de queijo São Jorge e Ilha, extensivo a outros queijos em indústrias e queijarias tradicionais, bem como a outros produtos lácteos, cujo aumento do ‘stock’ médio decorra da atual situação de mercado, inclusive com a secagem de leite”, explicou.
Uma “intervenção de emergência” no setor das Pescas, nomeadamente com a “urgente redução do preço do gasóleo pescas”, foi ainda defendido por José Manuel Bolieiro.
“No âmbito do regime excecional de apoio ao rendimento dos profissionais das Pescas, o PSD/Açores propõe a imediata agilização e simplificação do procedimento de candidaturas”, concluiu.
