O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, disse hoje que “não vale a pena criar crises artificiais” na região, em resposta à ameaça feita pelo deputado regional da IL, Nuno Barata, de romper o acordo de incidência parlamentar com o PSD.
“O que conta da minha parte é cumprir, com lealdade, os compromissos assumidos. Tenho por certo que esta solução governativa, tudo tem feito para justificar estabilidade governativa em benefício das pessoas, e sobretudo porque não vale a pena criar crises artificiais, quando estamos com crises reais bem gravosas”, advertiu o governante, em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita estatutária que hoje teve início à ilha do Pico.
O deputado da Iniciativa Liberal (IL), à Assembleia Legislativa dos Açores, Nuno Barata, ameaçou no sábado, durante um plenário regional do partido, romper o acordo de incidência parlamentar com o PSD, se os social-democratas não aprovarem uma proposta que apresentou, de criação de uma sociedade anónima, designada por Agriazores, para substituir-se ao IAMA (Instituto Açoriano de Mercados Agrícolas) e ao IROA (Instituto Regional de Ordenamento Agrário), que seriam extintos.
Confrontado pelos jornalistas com as críticas do IL, o presidente do Governo dos Açores minimizou as ameaças do deputado Nuno Barata, garantindo que, entre os três partidos que formam o Governo (PSD, CDS-PP e PPM), existe “absoluta coesão”, na tentativa de “honrar o compromisso de governação” que assumiu, incluindo com os partidos de lhe dão suporte parlamentar: a IL, o Chega e o deputado independente.
“Tudo isto, com a tranquilidade que me reconhecem e que eu não perco, apesar dos momentos mais acessos, da vida interna dos partidos, puderem ser mais ou menos agressivos, em relação à solução governativa”, observou o chefe do executivo açoriano.
A proposta do deputado da IL está em discussão em comissão da Assembleia Legislativa Regional, mas Nuno Barata acusou no sábado o PSD, com quem tem um acordo de incidência parlamentar, de “tentar travar que suba a plenário no próximo mês”, antes da discussão do Plano e Orçamento da Região para 2023, em novembro.
“O PSD presta-se a pôr-se debaixo do CDS e do PPM para não ver subir uma medida antes da aprovação do orçamento. Porquê? Porque se esta medida for chumbada pelo PSD então o PSD está a não cumprir o acordo de incidência parlamentar que assinou com a Iniciativa Liberal”, acusou.
“Mas o PSD vai ter de assumir ainda antes da votação do plano se aprova isto ou não. O PSD, na votação em comissão do dia 13, se chumbar as propostas dos requerimentos do CDS e do PPM dá um sinal claro aos açorianos e à Iniciativa Liberal de que está disposto a reformar”, acrescentou, alegando que se tal não acontecer os social-democratas estão a violar o acordo de incidência parlamentar.
Nuno Barata criticou também a reação do líder do PSD/Açores e presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, a esta proposta, alegando que o governante disse que a criação de uma sociedade anónima “servia para criar dívida” e que “o setor público empresarial regional não podia ser barriga de aluguer da dívida regional”.
“Só há aqui duas hipóteses: ou o senhor é ignorante ou mente descaradamente aos açorianos para os iludir de que eu é que estou errado. A dívida das empresas do setor público empresarial regional é dívida do perímetro da dívida da Região Autónoma dos Açores, portanto nunca está encapotada, está lá sempre claramente”, acusou, dirigindo-se a José Manuel Bolieiro.
A um mês e meio da votação do Plano e Orçamento da Região para 2023, o deputado liberal disse que traçou “duas linhas vermelhas” para aprovar os documentos: “o endividamento zero e a privatização urgente da Azores Airlines [companhia área açoriana]”, que “já acumula 500 milhões de euros de dívida bancária e vai a caminho de acumular mais cerca de 80”.
Nuno Barata defendeu que “é preciso meter na cabeça dos açorianos que o bicho papão da instabilidade não existe”, alegando que só com maiorias relativas é possível fazer reformas.
“Todos os anos quando chega a esta altura é o dramalhão. Como é que vai ser, aqui-d’el-rei, o que é que a Iniciativa Liberal vai fazer, o que é que o Chega vai fazer. A Iniciativa Liberal não tem de cumprir coisíssima nenhuma. A Iniciativa Liberal tem um acordo firmado, apresentado perante o senhor presidente da República. Quem tem de cumprir é a maioria do Governo que assumiu essa responsabilidade”, frisou.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).
Lusa
