O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, realçou hoje que as negociações para a aprovação do Orçamento da região para 2022 são uma “questão parlamentar”, pois da parte do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM “está tudo resolvido”.
“As questões são de caráter parlamentar. Da parte do governo está tudo resolvido”, afirmou Bolieiro, quando questionado sobre o facto de o deputado único do Chega/Açores, José Pacheco, ter deixado hoje em aberto o sentido de voto no Orçamento da região.
“O governo fez tudo o que tinha de fazer relativamente à preparação de um Orçamento e de um Plano que pudesse merecer consensos e que, sobretudo, servisse bem a governação dos Açores”, insistiu Bolieiro, falando aos jornalistas à margem da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas que decorre em Ponta Delgada.
José Manuel Bolieiro não quis comentar as declarações de José Pacheco, uma vez que, disse, não acompanhou a conferência de imprensa do deputado único do Chega no parlamento açoriano, na qual foram referidas negociações e conversas em curso com o Governo.
“Fizemos, da nossa anteproposta para a proposta, as alterações que correspondiam a um consenso que permitiu ter um Plano e Orçamento, à informação à data, compatível com a boa governação para os Açores. De resto, nada mais a dizer. A cada a um a sua responsabilidade”, notou.
O deputado do Chega nos Açores disse hoje que “nada está fechado” quanto ao Orçamento para 2022, dependendo de negociações em curso, incluindo para um novo acordo parlamentar, e de o partido ser tratado “com respeito”, regional e nacionalmente.
“Estamos em crer que as negociações que ainda decorrem [com o presidente do Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM] podem resultar em compromissos sérios. Mas, para que tal aconteça, exigimos que comecem a tratar o Chega com o respeito que merece. E refiro-me às relações tanto nos Açores como a nível nacional. Ou entendem que somos um partido confiável ou não contem connosco”, afirmou José Pacheco, em conferência de imprensa em Ponta Delgada.
A Direção Nacional do Chega pediu na quarta-feira à estrutura partidária açoriana para retirar o apoio ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), tendo o seu deputado único no arquipélago, José Pacheco, dito que ainda está em “negociações” com o executivo e que é sua a “última palavra”.
A Assembleia Legislativa é composta por 57 eleitos e a coligação de direita – que representa 26 deputados – precisa de mais três parlamentares para ter maioria absoluta.
Como a coligação assinou um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD com a Iniciativa Liberal, era esperada a viabilização do Orçamento Regional 2022 por estes partidos, bem como pelo deputado independente (que manteve o apoio ao executivo quando saiu do Chega).
Porém, a IL tem ameaçado votar contra, referindo agora que continua “a lutar” nas negociações, e o deputado independente, Carlos Furtado, afirmou que o entendimento parlamentar pós-eleições “já morreu”, pelo que “ou as pessoas mudam ou mais vale ir para eleições”.
O parlamento conta ainda com mais 28 deputados: 25 deputados do PS, que já anunciou o voto contra, dois do BE, que admitiu votar contra, e um do PAN. Neste último caso, o deputado único, que se absteve sobre o Programa de Governo e o Orçamento Regional 2021, aguarda apenas a validação da comissão política local para votar contra o Orçamento 2022, discutido na próxima semana.
Lusa
