O Presidente do Município de Ponta Delgada fez hoje, em reunião de Câmara, uma apreciação crítica relativamente às regras da remuneração complementar que, na sua opinião, comprometem o vencimento dos colaboradores que trabalham horas extraordinárias.
José Manuel Bolieiro apresentou mesmo uma proposta no sentido de dar conta à Presidente da Assembleia Legislativa Regional e aos grupos e representações parlamentares e ao próprio Presidente do Governo dos Açores do descontentamento da autarquia de Ponta Delgada sobre a matéria, o que foi aprovado apenas pela maioria do executivo, com os votos contra dos Vereadores do PS.
Para o autarca, a regra em questão constitui um “elemento gelatinoso do que, na verdade foi criado (remuneração complementar) para combater os custos e sobrecustos da insularidade para os trabalhadores que auferem salários mais baixos e que não tinham qualquer benefício direto da taxa nacional de IRS, atualmente nos 20%”.
“A regra desincentiva e penaliza os trabalhadores da Câmara que são chamados a fazer trabalho extraordinário. A Câmara de Ponta Delgada está contra esta regra e vai pedir a todas as entidades competentes, nomeadamente Assembleia Regional (Presidente, grupos e representações parlamentares) e Presidente do Governo Regional para rever as regras da remuneração complementar no caso dos funcionários que fazem horas extraordinárias” – acentua.
Tudo porque esses funcionários veem deduzido o pagamento das horas extraordinárias da remuneração complementar, sendo, assim, penalizados relativamente aos que fazem horário normal.
José Manuel Bolieiro entende que a presente situação viola os princípios da igualdade e da equidade, sendo injusta sobretudo para os trabalhadores que auferem salários mais baixos.
