O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, pediu a inclusão das empresas Açorianas no apoio promovido pelo Governo da República pelo aumento do salário mínimo, sendo a exclusão das mesmas, que se verifica até ao momento, “inaceitável” e “politicamente repudiável”.
“Esta é uma situação inaceitável de centralismo. Na nossa opinião, de duvidosa constitucionalidade e politicamente repudiável”, declarou o governante, falando em Ponta Delgada, após o encontro de hoje da Comissão Permanente de Concertação Social, presidida por José Manuel Bolieiro, e que teve como ponto único da agenda a análise da situação da limitação da aplicação da medida excecional de compensação da atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida ao território continental, e a procura de soluções para corrigir a decorrente desigualdade entre empresas do território do continente e as dos Açores.
Na reunião, “foi unânime a defesa dos Açores e a necessidade de se tomar uma posição firme”, em conjunto com a Madeira, de reivindicação do alargamento deste apoio “a todo o território nacional”.
“Há, por parte dos representantes dos empresários, urgência nessa matéria porque se associa à crise pandémica, a fragilidade do nosso tecido empresarial, a necessidade de capitalização a mais este encargo”, concretizou José Manuel Bolieiro.
Compete à Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), que hoje se reuniu, promover o diálogo e a concertação social entre os parceiros da área laboral e da área empresarial, emitir parecer sobre o Plano Regional de Emprego e propor medidas nos domínios do emprego, formação profissional e segurança social.
