Segundo a associação, o secretário regional da Educação, Ciência e Cultura, Luíz Fagundes Duarte, transmitiu “recentemente” a possibilidade de o Governo dos Açores deixar de pagar as propinas aos representantes dos bolseiros.
Há duas semanas, numa audição na comissão de Educação do parlamento dos Açores, Fagundes Duarte explicou que o Governo Regional está a analisar uma “dúvida jurídica” em relação a esta questão.
“A ABIC lembra que o pagamento de propinas à instituição que confere o grau é da inteira responsabilidade da entidade financiadora, conforme previsto no artigo 23.º do Regulamento Geral de Bolsas de Investigação Científica e de Apoio à Gestão do Fundo Regional da Ciência e Tecnologia (RGBIC)”, assegura a associação na mesma nota.
O artigo 23.º do RGBIC, que define os “componentes da bolsa”, estabelece que “de acordo com o tipo de bolsa e situação do candidato são atribuídos”, entre outros benefícios, “inscrição, matrícula ou propina relativos a bolsa de doutoramento”.
A ABIC lamenta que o Governo dos Açores invoque agora “uma ‘dúvida jurídica'” quando o pagamento de propinas de doutoramento “nunca antes foi posto em causa” e “foram sempre cumpridos pelo Fundo Regional da Ciência e Tecnologia em anos anteriores”.
“A ABIC está por isso a envidar esforços no sentido de esclarecer a validade jurídica do corte no pagamento de propinas, que entendemos representar uma quebra do compromisso assumido pela entidade financiadora aquando da assinatura dos contratos de bolsa de doutoramento”, acrescenta a mesma nota.
A associação destaca ainda que estão em causa valores que podem chegar aos 10.000 euros, “considerando todos os anos de execução de uma bolsa de doutoramento, e constitui um brutal corte sobre os valores totais das bolsas já atribuídas”.
“Por outro lado, esta medida coloca os bolseiros açorianos numa situação de profunda injustiça face aos colegas a trabalhar em Portugal continental e na Madeira, cujas propinas continuarão a ser asseguradas pelas entidades que atribuem a bolsa”, considera.
A 05 de fevereiro, Fagundes Duarte garantiu que as bolsas de investigação já contratadas não sofrerão cortes. No entanto, ressalvou que os critérios para atribuição de bolsas vão ser revistos em função da qualidade e excelência quando forem celebrados novos contratos.
O responsável pela pasta da Educação apontou que as bolsas que a região paga são em valores superiores aos praticados pela Fundação da Ciência e Tecnologia, a nível nacional, já que acresce o pagamento por parte da região de propinas a 100 por cento, bem como seguros.
Lusa
