A Federação de Bombeiros dos Açores lamentou hoje a falta de pagamento do Governo Regional às corporações até final de julho, mas o executivo garante que todas as transferências devidas às associações humanitárias “foram já efetuadas”.
A direção da Federação de Bombeiros da Região Autónoma dos Açores (FBRAA) tornou hoje público o seu descontentamento “pelo facto do Governo Regional dos Açores não ter cumprido a totalidade da palavra dada em sessão de parlamento sobre as dívidas da região às 17 Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários”.
“Foi publicamente feito o compromisso pelo Governo Regional que todas as dívidas da região às associações seriam liquidadas até ao dia 31 de julho, algo que não aconteceu, permanecendo centenas de milhares de euros pendentes”, refere em comunicado Braia Ferreira, presidente da FBRAA.
Segundo a federação, “o único pagamento feito pelo Governo Regional dos Açores, através do SRPCBA [Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores] foi relativo às tripulações mensais e quilómetros urgentes e o 1.º semestre de 2024 relativo aos 8% de aumento de vencimentos imposto em parlamento no ano de 2023 (396.000,00 euros)”.
Ainda de acordo com a FBRAA, “as dívidas do Fundo de Coesão Regional estão praticamente inalteradas e as dívidas da Saúde às associações nos transportes não urgente de doentes, continuam a acumular todos meses”.
“Não podemos aceitar que não se cumpram os compromissos assumidos. Enquanto a região esteve em duodécimos fomos tolerando a desculpa de que não conseguiam fazer pagamentos por estarem nesse regime, mas, agora não existem desculpas nem justificações [do Governo Regional]”, salienta a estrutura representativa das associações de bombeiros açorianos.
Questionado pela agência Lusa, o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) esclarece que “todas as transferências devidas às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da região foram já efetuadas”.
“A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social e a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática informam que, à data de hoje, 01 de agosto, todas as transferências devidas às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da região foram já efetuadas, podendo, nalguns dos casos, não terem ainda entrado nas respetivas contas”, adianta o Governo Regional, acrescentando que “excetuam-se somente as verbas referentes aos serviços que estão dentro do prazo legal de pagamento”.
No total, indica, “estão em causa cerca de 300 mil euros transferidos pela Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, através dos hospitais e unidades de saúde da região, e 400 mil euros transferidos pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, por via do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA)”.
O Governo Regional dos Açores, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, reitera o “comprometimento com a valorização dos bombeiros da região, procurando continuar a dotar estas equipas de recursos humanos, bens e serviços necessários à sua atividade”.
Na nota da FBRAA é ainda referido que as associações humanitárias do arquipélago açoriano “vivem num sufoco permanente” e têm vindo “a alertar internamente e publicamente todos os responsáveis políticos” que “estão no seu limite de pagamentos e algumas estão já a ultrapassar o mesmo, tudo porque o Estado não está a pagar a tempo e horas”.
“O socorro à população estará sempre assegurado pelas nossas associações, no limite das nossas forças, mas não nos peçam compreensão ou mais paciência pois temos homens e mulheres que têm contas para pagar e temos instituições com fornecedores que também querem ver as suas faturas liquidadas”, salienta a direção liderada por Braia Ferreira.
Lusa
